A decisão atinge a Açaí Amazonas, com sede em Óbidos, e ainda Eloy e Márcio Vaccaro, e André Suleiman
A Justiça Federal em Santarém determinou o bloqueio dos bens dos empresários Márcio Vaccaro, Eloy Vaccaro [foto ao lado], André Suleiman e da empresa Polpas do Baixo Amazonas Ltda, por danos ambientais, no valor de quase 3 milhões de reais.
Os 4 são acusados de formar uma organização criminosa que fraudou o sistema de controle ambiental para esquentar madeira extraída ilegalmente de assentamentos de reforma agrária.
— ARTIGOS RELACIONADOS
A quadrilha foi desmontada em agosto de 2015, na operação Madeira Limpa, do Ministério Público Federal (MPF) e executada pela Polícia Federal.
Todos os 30 acusados já respondem a processo penal na Justiça e o MPF ajuizou ainda ações civis públicas para exigir a reparação dos danos ambientais causados.
O juiz Érico Freitas Pinheiro foi o primeiro a decretar indisponibilidade de bens, de exatos R$ 2,8 milhões, contra os Vaccaro, Suleiman e a Polpas Ltda.
O bloqueio objetiva assegurar o pagamento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas que os acusados terão que apresentar no prazo de 90 dias para aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)
Madeira Limpa
“Todos os elementos reunidos desvendaram uma verdadeira organização criminosa, estruturalmente ordenada, com divisão – ainda que informalmente – de tarefas, cujas atividades são espraiadas por toda a cadeia da exploração madeireira ilegal até a sua ‘legalização’ a partir de créditos florestais fraudulentos, passando pela corrupção de servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), de Secretarias municipais de meio ambiente (Semmas), Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, destaca o MPF/PA.
A quadrilha é acusada de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.
Negociantes
Segundo as investigações do MPF/PA, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no Incra e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.
Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições.
Fonte – MPF do Pará