“No dia 18 de junho de 2013, apresentou-se ao Hospital Municipal de Juruti uma equipe do Conselho Regional de Enfermagem – Coren-PA, para realizar uma visita de rotina com o objetivo de fiscalizar a atuação dos profissionais de enfermagem desta instituição.
A equipe era composta por duas agentes fiscais (enfermeiras Luciana Feitosa e Alessandra Carvalho) e assessores jurídicos do referido conselho, que se apresentaram acompanhados de dois policiais federais. De pronto, estranhou-se a presença da Polícia Federal em uma inspeção rotineira do Coren, pois o Conselho Regional de Enfermagem sempre teve livre acesso às dependências do hospital municipal em fiscalizações anteriores.
A equipe recebeu autorização do diretor do hospital para realizar a fiscalização, mas a presença da Polícia Federal nas instalações do hospital, por si só, já criou um clima tenso entre os servidores e os usuários do serviço público de saúde.
Como se isso não bastasse, as agentes fiscais aterrorizaram os servidores, principalmente técnicos e enfermeiros que se encontravam em serviço, comprometendo substancialmente o atendimento no hospital municipal.
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Ato mais evidente da truculência e arrogância das fiscais do Coren ocorreu no centro cirúrgico, onde uma agente entrou e vistoriou medicações de uso exclusivo do médico anestesiologista, controladas e utilizadas para urgência e emergência, levando a enfermeira que estava em serviço no hospital a desprezar a medicação no lixo, sem autorização médica, ultrapassando, assim, a competência do órgão.
O Coren possui competência legal de fiscalizar, disciplinar e normatizar o exercício da profissão de enfermagem (arts. 2º e 15, ii, da lei nº 5.905/73). Não compete ao conselho regional inspecionar medicamentos, ainda mais sendo de uso e manipulação exclusivos de médicos.
Todos estes atos configuram abuso de poder, e trazem prejuízo ao município e à vida do paciente que viesse a necessitar da medicação inutilizada em uma situação de urgência/emergência.
Em vista disso, a Secretaria Municipal de Saúde de Juruti tomará providências no sentido de coibir novas investidas constrangedoras e abusivas de agentes do Conselho Regional de Enfermagem, em desarmonia com o ordenamento jurídico vigente.
Dra. Ana Márcia Sousa da Cunha Oliveira
Médica e Secretária Municipal de Saúde de Juruti”