“No dia 18 de junho de 2013, apresentou-se ao Hospital Municipal de Juruti uma equipe do Conselho Regional de Enfermagem – Coren-PA, para realizar uma visita de rotina com o objetivo de fiscalizar a atuação dos profissionais de enfermagem desta instituição.
A equipe era composta por duas agentes fiscais (enfermeiras Luciana Feitosa e Alessandra Carvalho) e assessores jurídicos do referido conselho, que se apresentaram acompanhados de dois policiais federais. De pronto, estranhou-se a presença da Polícia Federal em uma inspeção rotineira do Coren, pois o Conselho Regional de Enfermagem sempre teve livre acesso às dependências do hospital municipal em fiscalizações anteriores.
A equipe recebeu autorização do diretor do hospital para realizar a fiscalização, mas a presença da Polícia Federal nas instalações do hospital, por si só, já criou um clima tenso entre os servidores e os usuários do serviço público de saúde.
Como se isso não bastasse, as agentes fiscais aterrorizaram os servidores, principalmente técnicos e enfermeiros que se encontravam em serviço, comprometendo substancialmente o atendimento no hospital municipal.
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Ato mais evidente da truculência e arrogância das fiscais do Coren ocorreu no centro cirúrgico, onde uma agente entrou e vistoriou medicações de uso exclusivo do médico anestesiologista, controladas e utilizadas para urgência e emergência, levando a enfermeira que estava em serviço no hospital a desprezar a medicação no lixo, sem autorização médica, ultrapassando, assim, a competência do órgão.
O Coren possui competência legal de fiscalizar, disciplinar e normatizar o exercício da profissão de enfermagem (arts. 2º e 15, ii, da lei nº 5.905/73). Não compete ao conselho regional inspecionar medicamentos, ainda mais sendo de uso e manipulação exclusivos de médicos.
Todos estes atos configuram abuso de poder, e trazem prejuízo ao município e à vida do paciente que viesse a necessitar da medicação inutilizada em uma situação de urgência/emergência.
Em vista disso, a Secretaria Municipal de Saúde de Juruti tomará providências no sentido de coibir novas investidas constrangedoras e abusivas de agentes do Conselho Regional de Enfermagem, em desarmonia com o ordenamento jurídico vigente.
Dra. Ana Márcia Sousa da Cunha Oliveira
Médica e Secretária Municipal de Saúde de Juruti”
Secretaria sempre tentando intimidar!!! Casa caiu!
Quem ta falando a verdade a reportagem do g1 ou a Secretaria de saúde??
membros do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e a Polícia Federal realizaram na manhã desta terça-feira (18) uma ação de inspeção no Hospital Municipal de Juruti , município localizado na região oeste do estado.
Entre as irregularidades encontradas, verificou-se que enfermeiros faziam suturas e auxiliavam em cirurgias, como partos de bebês, e que apenas um enfermeiro trabalhava no horário noturno para atender a todos os pacientes. Além disso, o número de médicos seria reduzido e não haveria profissionais de enfermagem para atender a demanda da população da localizada.
A equipe de fiscalização foi recebida pela direção do hospital e com apoio dos policiais, teve acesso a todos os ambientes do hospital. Porém, de acordo com o Coren, nem todas as documentações necessárias foram apresentadas aos fiscais do conselho.
A Coordenadora de Enfermagem do hospital teria sido notificada a apresentar toda documentação para o conselho. Somente após esse procedimento, a equipe de fiscalização poderá decidir o que será feito para solucionar os problemas encontrados. A primeira possibilidade seria a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) mediado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), no qual a Secretaria Municipal de Saúde de Juruti se comprometeria em cumprir as normas legais previstas para o exercício da profissão de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem. Caso a adequação não ocorra, o Coren poderia ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) no MPF contra a Secretaria de Saúde de Juruti.
Reforço policial
A inspeção foi feita com apoio da Polícia Federal, já que, de acordo com o Conselho Regional de Enfermagem, em setembro do ano passado, a equipe de fiscalização teria sido intimidada pela secretária municipal de saúde Ana Márcia Cunha de Oliveira. O caso foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) na época, que determinou a presença da PF em uma nova fiscalização.
Os problemas encontrados no Hospital Municipal de Juruti nesta terça-feira (18) já haviam sido constatados em setembro de 2012. “Os enfermeiros foram orientados a continuar fazendo os mesmos serviços, o que é ilegal ”, explica Alessandra Carvalho, conselheira do Coren/PA.
Secretária de Saúde admite carência
Em entrevista ao G1 , a secretária municipal de saúde de Juruti, Ana Márcia Cunha de Oliveira, declarou que ainda não foi notificada pelo Coren/PA. A médica reconhece as deficiências que o Hospital Municipal apresenta, realidade que, segundo ela, é comum nas localidades distantes das grandes capitais, especialmente na região amazônica.
“A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que seriam necessários ao menos 50 médicos para uma localidade como a nossa, cuja população é de 50 mil habitantes. Porém, dispomos apenas de 11 médicos que têm que se dividir em atendimentos na área urbana e na área rural. A falta de médicos nas localidades do interior não é um problema exclusivo de Juruti, mas de todo o Brasil”, explica a secretária.
Há 8 anos à frente da gestão da Secretaria Municipal de Saúde, ela afirma que a carência de recursos e de profissionais somada à limitação orçamentária são os principais entraves para a reversão do quadro de carência na área da saúde. “Por mais vontade profissional que haja, empenho e trabalho, eu não posso fazer milagre. As modificações já sugeridas pelo Coren nós conhecemos, mas ter condição plena de cumprir tais exigências é algo fora da nossa realidade”, critica.
“Essa não é a primeira vez que o hospital é alvo de fiscalização, e para o gestor, esse é um procedimento normal. Não fazemos qualquer impedimento ao trabalho dos membros do Coren e estamos abertos ao diálogo, se o objetivo for a resolução dos problemas na área da saúde que nosso município enfrenta”, concluiu Ana Márcia Cunha.