Advogado contratado em janeiro deste ano com dispensa de licitação pelo prefeito Chico Alfaia (PR), de Óbidos, Marjean Monte já teve seus honorários suspensos por determinação da Justiça, também por ter fechado negócio com uma prefeitura do oeste do Pará sem licitação.
A decisão foi proferida há 2 anos, pelo juiz Clemilton Salomão de Oliveira, a pedido do Ministério Público do Pará em Alenquer.
Marjean Monte e outros 5 advogados foram contratados pelo ex-prefeito ximango João Piloto Filgueiras, através de um processo denominado de ‘inexigibilidade de licitação’, quando não é feito o certame licitatório.
Segundo o magistrado, a contratação dos advogados foi “um ato notoriamente ilegal”.
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Por representar “risco de dano irreparável ao erário” alenquerense, Clemilton Oliveira determinou que o pagamento dos honorários a Marjean da Silva Monte, Eder Coelho, Emerson Lopes Bentes, Youssef Valente José Maria Lima e Patrícia Valente teriam que ser suspensos imediatamente, conforme pedido, liminar, feito pelo MP nos autos da ação civil pública de nº 0001574-68.2012.8.14.0003.
“Face o preenchimentos dos requisitos do perinculum in mora e da fumaça do bom direito, defiro, em parte, o pedido liminar para
determinar que seja suspensa a contratação dos advogados requeridos pela municipalidade sem o devido concurso público até ulterior
deliberação deste Juízo”, sentenciou Clemilton Oliveira, hoje no comando da comarca de Óbidos.
Inconformados, 3 dos 6 advogados, entre os quais Marjean Monte, resolveram apresentar embargos declaratórios ao juiz, para que ele esclarecesse pontos que consideravam obscuros na sentença que proferiu, em 2015.
O processo parou por aí.
Desde dezembro de 2015 ele não é movimentado.
A apresentação de embargos em primeira instância normalmente faz parte da estratégia jurídica de adiar o julgamento definitivo de uma ação pelo Tribunal de Justiça do Pará, em Belém.
REPETECO
Em janeiro deste ano, Marjean Monte voltou a ser contratado com base no mesmo expediente da inexigibilidade de licitação. Desta vez, pelo prefeito de Óbidos, Chico Alfaia, para quem o advogado trabalhou na campanha eleitoral de 2016.
O valor que Alfaia paga a Marjean por mês (R$ 22,9 mil), por conta de contrato de 1 ano, é maior do que o ex-prefeito de Santarém Alexandre Von pagava ao influente advogado Mauro Santos (R$ 20 mil/mês), de Belém, até o final de 2016.
Óbidos tem pouco mais de 50 mil habitantes e receita pública ao menos 5 vezes menor que a de Santarém, com quase 300 mil habitantes.
Alcançada pelo site Jeso Carneiro desde a primeira denúncia sobre o caso, no início do ano, a Prefeitura de Óbidos se recusa a se manifestar sobre a contratação do advogado.
Neste link, a sentença do juiz Clemilton Oliveira.
Mais sobre Marjean Monte, assista ao vídeo abaixo:
