O prefeito Marcílio Picanço, do PSD, nega as irregularidades denunciadas por vereadores em janeiro deste ano
A Procuradoria Regional da República, da 1ª Região, em Brasília, expediu ofício na terça-feira, 2, ao prefeito de Terra Santa, Marcílio Picanço, no qual solicita informações sobre supostas fraudes em licitações da prefeitura na compra de combustível e lubrificantes.
A denúncia foi protocolada por vereadores em janeiro deste ano no MPF (Ministério Público Federal) em Santarém.
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O caso foi fartamente noticiado aqui no blog.
Como o prefeito tem foro privilegiado, em junho a denúncia foi remetida à Procuradoria da República em Brasília, que tem competência legal para investigar os ocupantes desse tipo de cargo.
As diligências para a apuração das supostas fraudes começaram com o pedido de informações ao prefeito no início desta semana.
Marcílio Picanço, reeleito em 2012 pelo PSD, tem prazo de 10 dias, a contar do dia em que receber a notificação, para enviar as informações solicitadas pelo procurador regional da República responsável pelo caso, Ronaldo Albo.
Caberá ao procurador, após a análise das informações, decidir quais providências judiciais serão adotadas – de denunciar ou não o prefeito e os demais envolvidos.
Caso seja feita a denúncia, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai decidir se abre ou não a ação penal contra os acusados.
Outro lado
O prefeito Marcílio Picanço, alcançado pelo blog, disse que ainda não foi notificado pelo MPF. Se diz “tranquilo”, pois o montante de combustível e lubrificantes veiculado no blog, a partir da denúncia dos vereadores, é exagerado, inclusive igual a todo o orçamento anual do município.
“Já fui investigado sobre isso. Tenho mais de 12 processos arquivados [no TCM, Tribunal de Contas dos Municípios] por não encontrarem provas sobre o que eles denunciam”, esclareceu.