Contraponto do leitor Bruno Amaral ao post Em recesso e, ainda assim, proibido:
Saudações,
O Ministério Público está de recesso. Mas há pessoas trabalhando lá. Existe funcionários e promotores de plantão. O Ministério Público, dentre as várias atribuições outorgadas pela Constituição e pela sua Lei Orgânica, existe o cuidado em fiscalizar a prisão das pessoas.
Não raras vezes, presos são levados ao MP para serem ouvidos pelo promotor. Principalmente menores. Não se entrará no mérito se o preso merece ou não cuidados. Está na Constituição que merecem e o promotor é obrigado a fiscalizar o cumprimento da lei.
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Quando a Polícia prende alguém em flagrante, ela deve comunicar ao promotor sobre essa prisão. O promotor deve verificar se a prisão obedeceu o que dita a lei. Essa comunicação é levada por um servidor da Polícia e precisa que haja um lugar disponível para ele estacionar o carro e levar o ofício, que possui caráter de urgência.
Aquele espaço que fica na frente do prédio, onde é proibido estacionar, serve como um ponto de acesso facilitado para os casos urgentes que o Promotor precisa tomar conhecimento. Inclusive, pessoas com deficiência de locomoção são trazidas de carro, deixadas na calçada para ter seu acesso livre ao prédio (inclusive finais de semana, feriado e recesso). Esse é outro motivo para que aquele área esteja reservada.
O Natal é apenas uma data comemorativa. Com caráter temporário e de cunho comercial. O problema de falta de estacionamento no Centro deve ser resolvido por quem deve resolver. Os órgãos componentes da administração superior de nosso município.
O fato daquela área estar reservada para o Ministério Público, na mesma altura em que as frentes dos hospitais e aeroportos também não se pode estacionar. É o mesmo princípio. Mesmo que não haja nenhum paciente internado no hospital, não se pode estacionar.
Era isso que se tinha a compartilhar. Espero que a discussão sobre este tema continue da forma que está; diplomático.
E a Secretaria responsável pelo trânsito já criou alternativas para se alocar automóveis e motocicletas nesta época do ano?