A Prefeitura de Mojuí dos Campos (PA), gestão do prefeito Jaílson Alves (PSD), oficializou nesta sexta-feira (12) a criação da comissão organizadora responsável pelo próximo concurso público do município. A medida foi formalizada por meio de portaria, assinada pelo mandatário do município.
O processo seletivo é para cargos efetivos do quadro de pessoal da administração direta, abrangendo todas as secretarias.
A iniciativa tem como base a necessidade de adequação da força de trabalho ao planejamento administrativo e à disponibilidade orçamentária do município. De acordo com a prefeitura, o concurso busca “fortalecer a estrutura administrativa, promover a estabilidade funcional, incentivar o desenvolvimento profissional e aprimorar os serviços prestados à população mojuiense”.
Atribuições e composição da comissão
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O grupo de trabalho instituído pela portaria é composto por 7 servidores e tem como função principal garantir a lisura do processo. Segundo o artigo 2º do documento oficial, “à Comissão compete o estudo, planejamento, acompanhamento e fiscalização de todas as atividades e eventos do processo do referido certame”.
Entre as responsabilidades do grupo está assegurar que o concurso siga os princípios constitucionais da “impessoalidade, isonomia e meritocracia”, além de garantir a legalidade e transparência das etapas.
A comissão é presidida pelo servidor Raimundo Edmilson Santos Filho, lotado na Secretaria Municipal de Gestão e Finanças. Os demais membros designados são pastas do primeiro escalão do governo, incluindo a Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria de Educação (Semed), Secretaria de Saúde (Semsa).
A lista completa dos integrantes inclui:
- Raimundo Francisco de Lima Moura (PGM);
- Darlisson Chaves de Castro (Semed);
- Josirlande Maria Nascimento da Silva (Semsa);
- Antônio Welliton Sena da Silva (Seminf);
- Francineide de Sousa Peixoto (Semtras);
- Mauricio Mazzotti Santamaria (Semma).
Posicionamento do Executivo
O prefeito Jailson Alves classificou a abertura do processo como um passo relevante para a gestão local.
“Estamos consolidando o compromisso da gestão com a valorização dos servidores, a regularização da força de trabalho e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população”, afirmou, destacando que a medida cumpre diretrizes do Plano de Governo.
Fundamentação legal
O ato administrativo sustenta-se legalmente no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina a obrigatoriedade do concurso público para a investidura em cargos públicos, e na Lei Municipal nº 055, de 26 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Mojuí dos Campos.
A portaria entrou em vigor hoje, revogando disposições contrárias. Com a formação da comissão, a Prefeitura de Mojuí busca alinhar seus processos seletivos às diretrizes dos órgãos de controle, reafirmando o compromisso com a “boa governança”.
Analogia
A instituição desta comissão funciona como a nomeação de árbitros e organizadores antes de um campeonato esportivo. Antes que os competidores (candidatos) possam entrar em campo para disputar as vagas, é necessário que este grupo defina as regras, prepare o cronograma e garanta que a disputa seja justa e siga o regulamento oficial.
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