Sob sigilo, MP abre inquérito contra empresa e secretário de Mojuí dos Campos

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Sob sigilo, MP abre inquérito contra empresa e secretário de Mojuí dos Campos
A investigação tramita sob sigilo no Ministério Público do Pará em Santarém. Foto: Arquivo JC

O que era denúncia acaba de virar inquérito, sob sigilo, e pode se transformar em ação por ato de improbidade administrativa a ser protocolada na Justiça contra a gestão do prefeito de Mojuí dos Campos (PA), Marco Antônio Lima (MDB).

São dois os alvos dessa investigação sigilosa e que tem à frente o Ministério Público do Pará (MPPA):

1) A empresa das iniciais T.C.N. e 2) H.C.L.F., que o portal JC apurou se tratar de Helcias Coelho Lima Filho, titular da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e um dos integrantes do núcleo duro do atual governo.

O promotor de Justiça Diego Belchior Santana, da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém (Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa), é quem investiga o suposto ato de corrupção.

A TCN não é a primeira empresa contratada por Marco Antônio Lima que é alvo de investigação pelo MPPA. Outra envolvida em suposta fraude é a Edmar Junior de O. Imbeloni, escritório de contabilidade contratado sem licitação (inexigibilidade) 10 dias após a posse do prefeito, em janeiro de 2021.

O inquérito ainda não concluso contra o escritório e mais 4 secretários municipais foi aberto em maio do ano passado. A primeira-dama e secretária (Assistência Social) Adrielly Lima figura entre os investigados.

A denúncia contra a TCN e Helcias Filho, o Didi, foi aberta em outubro do ano passado no Ministério Público. Ela está sob sigilo. No último dia 19, foi convertida em inquérito, sendo oficializada no diário oficial paraense.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da PORTARIA nº 008/2022-MP/9ªPJ/STM
Inquérito Civil SIMP 011230-031/2021

O Titular do 9º Cargo de Promotor de Justiça de Santarém de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, Dr. DIEGO BELCHIOR FERREIRA SANTANA, torna pública a Instauração de Inquérito Civil SIMP nº 011230-031/2021, que se encontra à disposição na 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado, 3991 – Liberdade – CEP: 68.040-050, Santarém/PA, Fone: (93) 3512 0400.

PORTARIA nº 008/2022-MP/9ºPJ/STM.
Investigados: T. C. N e H. C. L. F.
Assunto: “Objetiva apurar a hipotética prática de ato de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público do Município de Mojuí dos Campos, considerando a contratação da empresa T.C. N, uma vez presentes indícios de que a empresa não possui capacidade para atender ao objeto contratado, bem como indícios de fraude à licitação consistentes no notável desconhecimento da representante da empresa sobre a prestação dos serviços”.

DIEGO BELCHIOR FERREIRA SANTANA, Promotor de Justiça


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