O governador do Pará, Simão Jatene, baixou decreto no início da semana (dia 10) no qual estabelece medidas para contenção de gastos com pessoal e despesas correntes no estado.
O decreto com 25 artigos leva em consideração, entre outros fatores, a crise econômica que o país atravessa, a “necessidade de manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas”, para que os limites de despesas fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal não sejam ultrapassados.
Abaixo, 5 das medidas, já em vigor.
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1. Cursos e congressos
Suspensão da participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres dentro e fora do Estado, inclusive no exterior.
2. Contratos de aluguel
Estão suspensos novos contratos de locação de imóveis destinados à instalação e ao funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual que implique em acréscimo de despesa.
3. Licença-prêmio
Estão suspensas as concessões para os servidores estaduais de licença-prêmio e de licença para tratar de interesse particular quando gerarem a necessidade de substituição do servidor.
4. Servidores temporários
Ficam suspensas na administração direta, autarquias e nas fundações públicas novas contratações de servidores temporários, bem como os atos de nomeações para cargos comissionados e assemelhados com efeito retroativo.
5. Ligações de fixo para celular
Suspensas as ligações de telefone fixo para telefone móvel, ligações interurbanas e internacionais, com exceção das ligações realizadas pelos gabinetes dos titulares dos órgãos e entidades e secretários adjuntos.