A Justiça acatou pedido do MP (Ministério Público) do Pará, em ação por improbidade administrativa, interposta pelo promotor Rodrigo Aquino, e declarou a indisponibilidade dos bens do prefeito, Denilson Batalha Guimarães, conhecido como Dênis, do secretário municipal de Finanças e do tesoureiro do município de Faro.
A decisão foi do juiz Horácio de Miranda Lobato Neto.
Conforme apurado pelo MP, em inquérito civil e relatado na ação, a Prefeitura de Faro firmou convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) para concessão de empréstimos pessoais aos servidores municipais, sob consignação das contraprestações em folha de pagamento. Por conseguinte, deveria providenciar o repasse das parcelas devidas mensalmente, no prazo acordado, à CEF.
Embora, descontasse do salário dos servidores as parcelas dos empréstimos, não as repassava à CEF, dando-lhes destinação diversa.
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Vários servidores foram surpreendidos e tiveram seus nomes inseridos no Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), ficando proibidos de contrair novos empréstimos.
O atraso no repasse à CEF ocorreu por vários meses, por ordem do prefeito, com a conivência do secretário de Finanças e do tesoureiro.
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