A respeito do débito previdenciário do Município de Santarém, com o pagamento do INSS Patronal constante na Receita Federal, a Prefeitura esclarece que o montante da dívida consolidada é de R$ 39.639.531,06 até outubro de 2015. Desse valor, pelo menos R$ 25.027.099,47 correspondente a 63,14%, são débitos de exercícios anteriores a 2013, a seguir demonstrados:
- Débito com exigibilidade suspensa por estar em grau de recurso administrativo: R$ 15.978.898,77;
- Débitos de exercícios anteriores parcelados em 02/2013: R$ 3.031.053,56;
- Débitos das competências de 07/2012, 08/2012, 10/2012, 11/2012, 12/2012 e 13º salário/2012, parcelados em 03/2013: R$ 5.477.147,14;
- Débitos de exercícios anteriores parcelados em 06/2014: R$ 540.000,00.
A Prefeitura informa que a atual gestão já pagou à Receita Federal do Brasil, em débitos previdenciários parcelados, R$ 8.653.764,41, sendo que em 2013 o valor correspondeu a R$ 2.248.656,89; em 2014 R$ 2.376.606,45 e em 2015 R$ 4.028.501,07.
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A Prefeitura ressalta que o pagamento do INSS dos segurados está rigorosamente em dia e reitera que o débito constante é relativo ao pagamento do INSS Patronal.