Publicada hoje (20), no DOU (Diário Oficial da União), portaria do MEC (Ministério da Educação) que reconhece, “para fins exclusivos de expedição e registro de diplomas”, o curso de Física ministrado pela UFPA (Universidade Federal do Pará) no campus de Santarém.
No Leia Mais, abaixo, a íntegra da portaria.
O reconhecimento é válido para todos os alunos que ser formaram até o 1º semestre de 2010.
A portaria também dá por encerrado o curso.
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UFOPA forma, mas não entrega o diploma.
PORTARIA Nº 127, DE 19 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do registro e-MEC nº 200904420, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Fica reconhecido, para fins exclusivos de expedição e registro de diplomas dos alunos ingressantes até o primeiro semestre de 2010, o Curso de Física (Licenciatura), com 40 (quarenta) vagas totais anuais, ministrado pela Universidade Federal do Pará, na Av. Marechal Rondon, s/n – Caranazal, no Município de Santarém, Estado do Pará, mantida pela Universidade Federal do Pará, com sede no Município de
Belém, Estado do Pará.
Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado neste artigo.
Art. 2º Encerra-se a oferta do curso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.