Artigo do JC sobre direitos indígenas no Tapajós vira tema de aula magna na Ulbra

O debate jurídico sobre o polêmico Decreto nº 12.600/2025, assinado pelo governo Lula, sai das páginas de opinião do portal JC para pautar a formação dos novos bacharéis em direito. Amanhã (23), às 19h, a aula magna da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil) Santarém terá como eixo central a análise crítica do professor e doutor Joniel Abreu sobre a resistência dos povos indígenas da Amazônia.

O evento é um desdobramento direto do impacto causado pelo mais recente artigo de Joniel Abreu publicado no JC. No texto, o advogado, doutor e atual presidente da Emater no Pará detalha o que classifica como um “retrocesso institucional” e uma ameaça direta à autodeterminação dos povos originários, especialmente na região do Tapajós.

O “nó jurídico” e a luta pela revogação

Em seu artigo, o Joniel Abreu argumenta que a nova normativa federal cria obstáculos burocráticos que dificultam a demarcação e a proteção de territórios já consolidados. A mobilização dos povos indígenas do Tapajós pela derrubada do decreto de Lula ganha contornos jurídicos na aula, que abordará pontos nevrálgicos:

• Violação da Convenção 169 da OIT: a crítica de que o governo falhou ao não realizar a consulta prévia às comunidades.
• Insegurança jurídica: Como o decreto pode paralisar processos demarcatórios em curso.
• Voz das lideranças: O evento contará com a presença de Adenilson Alves (Poró Borari), trazendo a perspectiva real de quem vive o território.

A mesa de debates, que terá também a participação do advogado e professor Miguel Borghezan, busca unir o rigor técnico do direito à vivência prática do movimento social.

Para a coordenação do curso de Direito da Ulbra, transformar um artigo de jornal em tema de aula magna reforça o papel da universidade como espaço de vigilância democrática e debate sobre as realidades da Amazônia.

O encontro acontece no auditório central da Ulbra Santarém e promete ser um marco na discussão jurídica regional deste semestre.