O tenente-coronel Luís Cláudio Rego dos Santos, comandante do Corpo de Bombeiros em Santarém, foi indiciado (investigado) por supostos crimes de corrupção – peculato e prevaricação. Além dele, mais 2 oficiais bombeiros também aparecem no processo ajuizado na Justiça Militar do Pará no último dia 19.
Peculato é crime típico de servidor público, previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro. Ocorre com a apropriação ou desvio do dinheiro público, de forma indevida.
Prevaricação, também crime cometido por funcionário público, consiste em usar o cargo e poder para satisfazer interesses pessoais, atrasando ou deixando de praticar as suas funções de ofício.
Os outros dois oficais indiciados são:
— Paulo Vinicius da Costa Sarquis, major e comandante do Corpo de Bombeiros em Tucuruí, e
— Santino Contes Loureiro, capitão e comandante da 4ª Seção Bombeiros Militar, do aeroporto internacional Maestro Wilson Fonseca, em Santarém.
O QUE É INDICIADO
Uma pessoa investigada passa à condição de indiciada quando o inquérito aponta um ou mais indícios de que ela cometeu determinado crime.
O indiciamento é formalizado com base em evidências colhidas em depoimentos, laudos periciais e escutas telefônicas, entre outros instrumentos de investigação.
Em seguida, quando o inquérito é concluído, a autoridade policial o encaminha ao Ministério Público Militar, no caso dos 3 oficiais bombeiros.
O MP passa a analisar se há ou não provas contra o indiciado. Se considerar que há provas, por meio do promotor de justiça militar, apresenta denúncia à Justiça.
Quando o Judiciário aceita a denúncia formulada pelo MP, o denunciado passa à condição de réu e começa a responder a processo judicial.
OUTRO LADO
A assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros foi acionada pelo portal Jeso Carneiro na manhã de hoje, 26, para falar do caso, mas não deu retorno. Os espaço continua aberto.
Número do processo: 0002165-11.2018.8.14.0200
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