A Justiça converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar de Josué Moreira, o Paraná, 60 anos, um dos presos no início deste mês na operação Havoc, deflagrada na cidade de Porto de Moz, oeste do Pará, pela Deca (Divisão Especializada em Combate a Crimes Agrários), vinculada à Polícia Civil.
A decisão foi proferida na tarde de ontem (26) pela juíza Ângela Zottis, titular da comarca de Porto de Moz, a pedido dos advogados criminalistas
Joaquim Freitas, Ivonaldo Alves e Ivonaldo Lopes.
A defesa alegou que Paraná é portador de epilepsia e síndromes epiléticas generalizadas, e apresentou laudo médico à juíza, além de informar que ele, por ser “arrimo de família”, seria responsável pelo sustento e cuidados de um filho de 12 anos, bem como ter residência fixa e ocupação lícita.
“Com base no artigo 317, do CPP [Código de Processo Penal], substituo a prisão preventiva pela prisão domiciliar, consistente no recolhimento do indiciado [Paraná] em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial”, decidiu a magistrada.
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Ainda ontem foi expedido o alvará de soltura de Paraná, preso em Altamira.
MILÍCIA ARMADA
A operação Havoc foi realizada no dia 3 de outubro passado, com objetivo de desarticular a atuação de milicianos na região de Porto de Moz.
Cinco pessoas foram presas em flagrante, e tiveram prisão preventiva decretadas em audiência de custodia.
Foram acusados, em tese, por formação de milícia armada em uma área de conflito da PA-167, que liga Porto de Moz a Senador José Porfirio. Eles foram imediatamente transferidos para o presido de Altamira.
Acionado pela juíza, Ministério Público do Pará opinou pela continuidade da prisão preventiva de Paraná. Ângela Zottis, no entanto, decidiu acatar a tese da defesa do acusado.
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