O pagamento de auxílio-moradia ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio [de Janeiro], foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal. A informação é da Folha de S. Paulo.
Casado com uma integrante da mesma categoria, ele recebe o benefício apesar de resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] proibir a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto.
Em resposta, o órgão informou que o magistrado obteve o direito à verba judicialmente.
Ele e outros outros quatro colegas entraram com ação para garantir o ganho extra.
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A resolução do CNJ foi elaborada depois de o ministro Luiz Fux, do STF [Supremo Tribunal Federal], ter liberado o pagamento do auxílio a todos os juízes do país, em 2014.
O conselho vedou o repasse da verba “ao magistrado que residir com quem perceba vantagem da mesma natureza”.
Na ação em que conquistaram o direito ao auxílio, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe.
Primeiro, o grupo obteve uma liminar. Em 2015, a decisão foi confirmada.
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Nota do editor:
Abaixo, a resposta irônica do magistrado sobre a matéria da Folha:
Pois é, tenho esse “estranho” hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto 😥, ou pegar escondido ou à força . Mas, como tenho medo 😬 de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito.
https://t.co/0SiyJBqXY0— Marcelo Bretas (@mcbretas) 29 de janeiro de 2018