A Prefeitura de Santarém (PA) divulgou na manhã deste sábado (19) uma lista de eventos – festas, shows e afins – programados para o final do ano no município e que foram cancelados por decisão judicial.
Leia a nota e a listagem publicada pela PMS:
“Em cumprimento à decisão judicial que suspendeu a realização de festas, shows, eventos comerciais e similares, incluindo aglomeração em postos de conveniência de postos de combustíveis, Alter do Chão e praias, independente do quantitativo mínimo de pessoas, no município de Santarém, a Prefeitura de Santarém dá publicidade aos Alvarás, licenças ou autorizações de eventos que haviam sido autorizados para este fim de ano, mas que estão impedidos de serem realizados.
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A decisão é do magistrado Claytoney Passos Ferreira, titular da 6ª Vara Cível de Santarém, dentro da Ação Civil Pública (Processo: 0807698-06.2020.8.14.0051), movida pelo Ministério Público Estadual.
Veja alista com o respectivo número do Alvará (autorização)
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