O porto privado da empresa de navegação Marques Pinto em Santarém, no oeste do Pará, virou alvo de uma ação civil pública ajuizada na sexta-feira (30) pelo Ministério Público do Pará.
Por não ter licença ambiental da Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade) e funcionar em área não portuária, o MP pediu a “interdição completa e definitiva do porto clandestino localizado na orla da cidade”.
A ação é assinada por Túlio Chaves Novaes, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
Segundo ele, além de irregular, o porto provoca “transtornos intensos” às famílias que residem no entorno do empreendimento, “também utilizado como estaleiro”.
Dentro dos cômodos
“Ressalta-se que as embarcações, principalmente durante o período de chuvas amazônico, quando o nível do rio está elevado, são atracadas praticamente dentro dos cômodos das residências que ali existem, cujos imóveis tên os fundos voltados para o Rio Tapajós”, lembra o promotor de justiça.
O Município de Santarém figura também no polo passivo da ação, com pedido de tutela de urgência, ou seja, que seja julgada o mais rápido possível pela Justiça.
Isto para que, após o fechamento em definitivo do porto, o MP quer que o Município cumpra o Plano Diretor da cidade e construa na área uma praça pública “digna da população e dos turistas”.
Leia a íntegra de ação do Ministério Publico.
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