MP processa por nepotismo vereadora novata e pede afastamento de 3 filhos com cargo na Prefeitura de Santarém; JC denunciou o caso

A vereadora Ivanira de Sousa Figueira (PSD), eleita em 2024 para seu primeiro mandato na Câmara de Santarém (PA), tornou-se também, como Mano Dadai (PSB), conforme revelado pelo JC, o centro de uma nova ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo MP (Ministério Público) do Pará.

A acusação foca no emprego concedido a 3 filhos da parlamentar na estrutura da Prefeitura de Santarém logo nos primeiros meses de seu mandato.

De acordo com o processo assinado pelo promotor Diego Belchior Ferreira Santana, as nomeações beneficiaram Igor Juan de Sousa Figueira, Isabele de Sousa Figueira e Eliaquim de Sousa Figueira. Essa prática foi denunciada pelo JC em maio deste ano.

Os dois primeiros ingressaram em janeiro de 2025 como assessores especiais II na Secretaria Municipal de Governo, recebendo salários de R$ 4 mil e R$ 5 mil.

Em abril do mesmo ano, o terceiro filho, Eliaquim, assumiu um cargo comissionado na Seção de Drenagem da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), com vencimento mensal de R$ 2,8 mil.

A apuração do MP teve origem em denúncias divulgadas pelo JC. As reportagens investigativas do portal foram anexadas diretamente à petição inicial do Ministério Público para comprovar os indícios de favorecimento pessoal e violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

O Ministério Público protocolou a ação na Justiça nesta terça-feira (29).

O processo foi distribuído para a Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém. O juiz titular da unidade, Claytoney Ferreira, ainda não se manifestou sobre os pedidos liminares apresentados pela promotoria. A petição requer o afastamento cautelar imediato dos 3 filhos, a suspensão dos efeitos dos decretos de nomeação e a interrupção do pagamento de suas remunerações.

A investida judicial contra a vereadora e seus familiares reflete uma apuração mais ampla sobre um padrão reiterado de ocupação de cargos públicos por parentes de agentes políticos em Santarém.

Conforme noticiado pelo JC, o vereador Mano Dadai (PSB) já havia sido denunciado pelo MP à Justiça em uma ação similar protocolada semana passada (dia 25) por empregar familiares na administração municipal.

As investigações indicam que outros vereadores da Câmara de Santarém denunciados pelo JC por prática de nepotismo também devem virar alvos de futuras ações civis públicas. Além dos parlamentares e seus parentes, o prefeito José Maria Tapajós e o próprio Município de Santarém figuram como réus nos processos conduzidos pela promotoria pública paraense.