
A promotora de Justiça militar do Pará, Carmen Burle Freitas encaminhou nesta quarta-feira (24) recomendação à Corregedoria da PM, para suspenda todos os atos presenciais relativos a procedimentos disciplinares administrativos no âmbito da PM, tais como audiências e PADs, nas regiões do estado com bandeiraremos vermelho e preto.
No documento (veja a íntegra no final da matéria), a promotora solicitou resposta por escrito do corregedor geral da PMPA em 48 horas.
“Os espaços de confinamento, a exemplo das salas e auditórios destinados a realização de atos processuais administrativos, potencializam os riscos epidemiológicos de transmissão do novo covid-19”, justificou, entre outras razões, a recomendação.
Carmen Freitas destaca ainda que á grande o número de oficiais da PM, além de civis e advogados que estão se deslocando da Região Metropolitana de Belém, para outras regiões estado, “em total descuido e inobservância às medidas restritivas de prevenção ao contágio pelo vírus que atualmente assola nossa população”.
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Eis íntegra da recomendação:
Recomendação do MPPA Militar para a PM by Blog do Jeso on Scribd
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