O MP (Ministério Público) Eleitoral emitiu parecer contra a acusação de um ex-prefeito do oeste do Pará de suposta prática de fake news contra o Blog do Jeso e o jornalista Jeso Carneiro na eleição de 2020. E opinou pela manutenção da sentença de absolvição proferida em primeira instância.
O caso tramita no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) desde outubro do ano passado. O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral Felipe de Moura Palha e Silva, foi anexado ao processo na quinta-feira (18).
“No caso concreto, em que é impugnada a matéria MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSA PREFEITO POR PROPAGANDA ELEITORAL CRIMINOSA NO FACEBOOK, não se verifica fake news, extrapolação, excesso ou abuso na liberdade na publicação, pois, de fato houve condenação do recorrente JOSINO ALVES DA COSTA por propaganda irregular, de forma que não deve haver responsabilização pela publicação ora questionada”, destacou Moura e Silva, colocando em maiúsculas o nome do ex-prefeito de Alenquer e o título da reportagem publicada pelo blog em setembro do ano passado.
Para o procurador federal, “não se vislumbra no material impugnado a prática de crime por parte dos recorridos [Blog do Jeso e Jeso Carneiro], haja vista que na matéria não houve calúnia, difamação ou injúria. Nesse sentido, a sentença de improcedência deve ser mantida”.
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A tese rechaçada pelo MPE foi feita pelos advogados Marjean Monte, Emerson Bentes e Alexandre Rocha do Carmo. Enquanto que a defesa do blog e do repórter Jeso Carneiro neste caso é solo. Sob a responsabilidade do advogado Osmando Figueiredo.
A próxima etapa será a de julgamento do recurso, cujo relator no TRE é o juiz Diogo Seixas Condurú. Em caso de nova derrota, Josino Filho (PP) pode ainda recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Sobre o caso, leia também:
→ Não tem fake news na matéria, afirma MPE sobre acusação de prefeito contra o blog;
→ Juiz absolve blog da acusação de fake news. “A matéria não é mentirosa”.
Parecer do MPE no TRE a favor do Blog do Jeso by Blog do Jeso on Scribd
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