A Alcoa Alumínio e a Matapu Sociedade de Mineração Ltda. estão autorizadas pela Justiça Federal a iniciar atividades de pesquisa mineral nos municípios de Santarém, Óbidos e Juruti, no oeste do Pará.
Na ação que ajuizaram na Vara Federal em Santarém, as 2 mineradoras estimam que o potencial das áreas onde serão feitas as pesquisas chega a cerca de 50 milhões de toneladas de bauxita.
Na decisão em que autorizou o início das pesquisas, o juiz federal Airton Portela estabeleceu o prazo de 30 dias para que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Grande (Feagle) forneçam a lista com a identificação de todas as famílias beneficiadas pelo programa de reforma agrária assentadas nas áreas que serão abrangidas pelas pesquisas.
O magistrado destaca na decisão dispositivo do Código de Mineração que permite aos particulares desenvolver pesquisas minerais no solo e subsolo, não apenas das propriedades em que se localizam as jazidas como nas propriedades limítrofes.
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Para resguardar o direito de todas as famílias a eventuais indenizações e rendas decorrentes das atividades das duas minerações, Portela fixou em cerca de R$ 4,3 milhões a caução (uma espécie de garantia) que a Alcoa e a Matapu deverão oferecer para que possam dar início aos trabalhos de pesquisa.
Com a decisão da Justiça Federal, as empresas poderão, entre outras coisas, construir oficinas, instalações, obras acessórias e moradias.
Também estão autorizadas a abrir vias de transporte e linhas de comunicação, captação de água necessária aos serviços de mineração e pessoal e providenciar a transmissão de energia elétrica e o escoamento das águas da mina e do engenho de beneficiamento.
Fonte: Justiça Federal/Pará