MP (Ministério Público) do Pará e MPF (Ministério Público Federal) trabalharam em ação conjunta, numa força-tarefa, para exonerar os médicos Emmanuel Silva e Fábio Tozzi do cargo de confiança que ocupavam na gestão da ex-prefeita de Santarém Maria do Carmo, em 2011.
Além de secretário municipal de Saúde e diretor do HMS (Hospital Municipal de Santarém), respectivamente, Emmanuel e Fábio trabalhavam à época no HRBA (Hospital Regional do Baixo Amazonas).
As médicas Valdenira Cunha (atual secretaria de Saúde) e Lívia Correa (secretária adjunta de Saúde) vivem situação profissional similar. Ambas também trabalham no HRBA.
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Pela lei do SUS (Sistema Único de Saúde), ocupantes de cargos de confiança, só podem exercê-lo em regime de dedicação exclusiva, de acordo com a Lei 8.080/1990, artigo 28.
O trabalho de 2011 dos MPs foi feito a 8 mãos: 3 promotores estaduais e 1 federal – Raimunda Tavares, Dully Otakara e Janaína Andrade, todas do MP paraense, além do procurador federal Cláudio Henrique Dias.
O caso evoluiu de um pedido de recomendação à prefeita Maria do Carmo de afastamento dos dois médicos, para uma ação civil pública, que caiu nas mãos da juíza da 8ª Vara Civel, Bethania Figueredo Pessoa.
Neste link, a cópia da recomendação.
A iniciativa dos MPs resultou vitoriosa.
Emmanuel Silva e Fábio Tozzi foram afastados dos cargos de confiança que ocupavam.
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