Marcada a 1ª audiência de instrução e interrogatório na Justiça Federal em Santarém dos réus na ação civil de improbidade administrativa por conta da licitação supostamente ilegal que culminou com a construção de 6 mini-usinas no município na gestão da ex-prefeita Maria do Carmo (2005-2012).
Será no dia 31 de julho, às 9h.
O processo tramita na 2ª Vara Federal, cujo juiz titular é Airton Portela.
Maria do Carmo e Roberto Leal, conforme noticiou o blog há 3 anos, foram excluídos como réus da ação por decisão do magistrado.
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As mini-usinas custaram aos cofres públicos cerca de R$ 2,2 milhões.
A maior parte desses recursos foi repassada à Prefeitura de Santarém pelo Incra. O MPF (Ministério Público Federal), patrocinador da ação, afirma que a empresa Almada, Almada e Sousa, que construiu as 6 mini-usinas, foi contratada irregularmente.
Os réus da ação são:
– Eunice Sena, Vera Lúcia Sousa e Edinelza Uchôa Gonzaga – ex-integrantes da comissão de licitação;
– Espólio de Delano Riker, ex-secretário municipal de Agricultura e Abastecimento;
– Almada, Almada e Sousa Ltda, empresa vencedora da licitação, e
– Everaldo Martins Filho, ex-secretário municipal de Planejamento e Orçamento.
A ação tramita desde julho de 2009.
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