A decisão foi à unanimidade (3 votos a zero) da Quarta Turma.
O desembargador federal Hilton Queiroz foi o relator do processo.
O MPF (Ministério Público Federal), autor da denúncia, pode recorrer da decisão junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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O advogado foi acusado de ser o braço jurídico de uma quadrilha de grileiros de terras da União com atuação no oeste do Pará. Ele chegou a ser algemado e preso em uma das celas da 16ª Seccional da Polícia Civil em Santarém.
Em 1ª instância (Primeira Vara da Justiça Federal em Santarém), Osmando Figueiredo também foi inocentado da acusação pela juíza Marília Sales, em decisão lavrada em junho de 2012.
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