Vivemos tempos em que a liberdade de expressão, pilar fundamental da democracia, é testada diariamente. Em Monte Alegre, no Pará, assistimos a um exemplo preocupante desse teste: o prefeito José Alfredo Silva Hage Junior, em vez de dialogar com as críticas inerentes ao seu cargo, optou por utilizar o aparato judicial para silenciar os cidadãos insatisfeitos com sua gestão.
A estratégia é clara e dupla. Na esfera cível, o prefeito move ações individuais pedindo indenizações que superam a marca de R$ 60 mil, um valor exorbitante que visa, claramente, sufocar financeiramente quem ousa questionar suas ações.
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Na esfera criminal, a investida é ainda mais grave: uma queixa-crime foi apresentada contra quatro cidadãos por calúnia e difamação em um grupo de WhatsApp.
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A consequência, caso a Justiça se curve a essa pressão, é devastadora. Além de perderem a condição de réus primários, esses cidadãos enfrentam uma pena máxima abstrata que, somando os crimes e as causas de aumento, pode chegar a 9 anos de detenção. A mensagem é direta: “critique e pague com seu dinheiro e sua liberdade”.
Tal postura revela uma faceta autoritária e uma profunda intolerância à crítica, traços que remetem a um perfil de gestão que não convive bem com o contraditório.
Um líder público deve compreender que o debate e a fiscalização popular são ferramentas essenciais para uma administração transparente e eficiente. Tentar amedrontar a população, transformando o direito à crítica em um caso de polícia, não é apenas um desvio de finalidade do poder, mas um ataque direto aos princípios democráticos.
Ao invés de focar em resolver os problemas que geram a insatisfação popular, a gestão prefere gastar energia e recursos públicos para perseguir quem aponta suas falhas. É a judicialização da política na sua forma mais perversa, onde o poder se volta contra o próprio povo que deveria servir.
∎ Rizonilson Freitas de Barros é advogado. Escreve regularmente no JC.
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