A empresa Porto Prainha, por meio de sua assessoria jurídica, divulgou uma nota à imprensa nesta segunda-feira (12) para rebater acusações feitas pela vereadora Elita Beltrão (REP) durante sessão da Câmara de Santarém (PA) na semana passada (dia 6).
Na ocasião, a parlamentar afirmou que a empresa estaria “fraudando as exigências legais básicas de qualquer concessão pública”, além de alegar irregularidades fiscais. Assista ao vídeo no final da matéria com o discurso de Elita.
Leia também:
- Mineração no oeste do Pará: Conflito ambiental se intensifica em Juruti devido aos impactos de dragagem do rio Amazonas pela Alcoa.
Em resposta, a advogada da empresa, Vitória Nicaretta, afirmou que as declarações “não correspondem à realidade” e destacou que a Porto Prainha não é concessionária de serviço público, mas uma empresa privada que atua “dentro dos parâmetros legais”.
— ARTIGOS RELACIONADOS
Segundo a nota, todos os serviços são formalizados com emissão de nota fiscal eletrônica, e a empresa aceita pagamentos via cartão, PIX ou dinheiro, conforme preferência do cliente.
Imagem prejudicada
A nota também mencionou que a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefin) solicitou informações recentemente, procedimento que foi atendido pela empresa. “Trata-se de um processo administrativo de rotina, a que qualquer empresa idônea está sujeita”, afirmou a assessoria jurídica, reforçando o compromisso com a transparência.
A Porto Prainha afirmou ainda que as acusações prejudicam sua imagem e as relações com clientes e parceiros, e que adotará “todas as medidas necessárias para resguardar a honra e a reputação da empresa”.
Contexto
O caso ganhou repercussão após a sessão legislativa na qual a vereadora Elita Beltrão fez as declarações. A Porto Prainha atua no ramo privado, conforme destacado em sua defesa, e não possui vínculo com concessões públicas, conforme esclarecido no documento.
Leia a íntegra da nota à imprensa:
A empresa Porto Prainha, por intermédio de sua advogada, Dra. Vitória Nicaretta, vem a público esclarecer informações incorretas e acusações graves divulgadas durante sessão da Câmara Municipal de Santarém, realizada no dia 6 de agosto de 2025, ocasião em que a vereadora Elita Beltrão utilizou a tribuna para apresentar uma suposta denúncia contra a empresa, afirmando, de forma literal: “ela está visivelmente fraudando as exigências legais básicas de qualquer concessão pública”, além de dizer que não emitimos nota fiscal, que aceitamos apenas dinheiro em espécie e que emitimos apenas “recibo simples”.
Essas afirmações não correspondem à realidade e afetam diretamente a imagem e a credibilidade da Porto Prainha perante seus clientes, parceiros e toda a comunidade. Por isso, faço questão de esclarecer: a Porto Prainha não é concessionária nem prestadora de serviço público.
Trata-se de uma empresa privada, que atua de forma independente e dentro dos parâmetros legais aplicáveis ao seu segmento. Todos os serviços que prestamos são devidamente formalizados, com emissão de nota fiscal eletrônica, e aceitamos pagamentos via cartão, PIX ou dinheiro, conforme a preferência do cliente.
Vale destacar que atuamos com rigorosa observância às leis vigentes, nas esferas tributária e contratual. Recentemente, a SEFIN solicitou informações, as quais foram devidamente respondidas. Trata-se de procedimento administrativo de rotina, de competência da referida secretaria, a que qualquer empresa idônea está sujeita, e que apenas reforça o nosso compromisso com a transparência e a legalidade.
Portanto, qualquer afirmação em sentido contrário não apenas compromete a imagem da Porto Prainha, mas também prejudica as relações de confiança que mantemos com nossos clientes e parceiros.
Seguiremos adotando todas as medidas necessárias para resguardar a honra e a reputação da empresa.
Porto Prainha
Assessoria Jurídica – Dra. Vitória Nicaretta
∎ Matéria atualizada, neste 13/08/2025, para inclusão da nota da vereadora Elita Beltrão (REP) a propósito do contraponto da Porto Prainha:
“O Gabinete da Vereadora Elita Beltrão vem, por meio de sua Assessoria Jurídica, esclarecer à população de Santarém que não foi feita qualquer acusação formal contra a empresa mencionada recentemente.
Ocorreu apenas a apresentação de um Pedido de Informação à Prefeitura Municipal, instrumento legítimo e previsto em lei, para que sejam prestados esclarecimentos sobre a execução de serviços e contratos de interesse público.
Além disso, a Vereadora fez uso da tribuna da Câmara Municipal para expor as preocupações recebidas em seu gabinete, muitas delas oriundas de relatos feitos pela própria população. Ressaltamos que a fala em questão teve cunho fiscalizatório, como parte das atribuições constitucionais e legais do mandato parlamentar.
Reafirmamos que o papel do vereador é fiscalizar, legislar e representar o povo, e a Vereadora Elita Beltrão continuará exercendo essas funções de maneira firme, transparente e responsável, sempre de forma ilibada, ética e idônea, honrando a Deus, a quem serve, e a confiança que lhe foi depositada nas urnas para defender os interesses da comunidade santarena.
Gabinete da Vereadora Elita Beltrão // Assessoria Jurídica – Dr. Caio Miranda, OAB/PA nº 28.077
— O JC também está no Telegram. E temos ainda canal do WhatsAPP. Siga-nos e leia notícias, veja vídeos e muito mais.
Se for uma empresa que cobra 100 reais pra passar com carro pelo portão, ela não emite nota fiscal. Pra mim informaram que o responsável pela emissão não estava lá. Mandaram voltar depois!!! Quem volta??
Simples, só apresentar a L.O do Porto e sua autorização de atividade, se nela constar a cobrança as devidas atividades cobradas tudo. O que é preciso é um fiscalização mais rigorosa das secretarias municipais pq a sujeira o lixo tomam conta do local .