Um artigo publicado na Revista Jurídica UNIGRAN defende o Pluralismo Jurídico Decolonial (PJD) como alternativa contra-hegemônica ao monismo jurídico estatal, modelo dominante no Brasil herdado do colonialismo europeu. Assinado pelo advogado do Pará Joniel Vieira de Abreu e por Eduardo Manuel Val, o estudo argumenta que o PJD pode construir uma cultura jurídica mais inclusiva, focada em necessidades humanas essenciais de grupos historicamente marginalizados.
A pesquisa, de abordagem qualitativa e bibliográfica, baseia-se em teóricos como Aníbal Quijano, Enrique Dussel e Antônio Carlos Wolkmer.
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O artigo descreve o monismo jurídico — sistema que centraliza no Estado a criação e aplicação das leis — como um legado colonial com características como estatalidade, unicidade e racionalização.
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Segundo os autores, esse modelo é criticado por seu “formalismo desumanizado”, que ignora pluralidades culturais e prioriza normas abstratas. O texto cita o jurista Paulo Bonavides para destacar riscos do positivismo extremo: “Favoreceria o despotismo das ditaduras totalitárias […] como mostrou a experiência da Alemanha nazista”.
Colonialidade e exclusão
A pesquisa analisa como o direito colonial brasileiro reforçou hierarquias raciais e subjugou sistemas normativos indígenas e africanos. Trechos do documento apontam que a legislação colonial “legitimou a escravidão e a desumanização”, citando o tratamento diferenciado entre indígenas “aliados” e “bravos”.
A colonialidade do poder, conceito cunhado por Quijano, é apresentada como chave para entender a persistência dessas estruturas, inclusive no Judiciário atual, onde brancos ocupam 83,9% dos cargos de magistratura, conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2023.
O PJD, inspirado na teoria de Wolkmer, propõe reconhecer sistemas jurídicos comunitários (como os de indígenas e quilombolas) como equivalentes ao ordenamento estatal. O estudo defende uma “ética da alteridade”, baseada em Enrique Dussel, que priorize “a emancipação dos oprimidos”.
Um trecho do artigo do advogado resume o objetivo: “Não é proselitismo acadêmico, mas compromisso com os fatos […] contra o uso do Direito como instrumento de barbárie”. Entre as medidas práticas, sugere-se a criação de tribunais de bairro e conselhos populares de justiça.
Contexto
O artigo é parte da tese de doutorado do advogado Joniel Abreu, presidente da Emater no Pará, defendida em 2025 na Universidade Estácio de Sá, que analisou casos de indígenas acusados de crimes na região Norte. A pesquisa se alinha a debates globais sobre decolonização do conhecimento, mas ressalta especificidades brasileiras, como a necessidade de superar “o epistemicídio” (destruição de saberes não europeus).
Os autores não detalham estratégias de implementação do PJD, mas enfatizam sua urgência frente a “sociedades complexas e diversificadas”. O estudo conclui que a mudança requer “questionar conteúdos coloniais” no ensino jurídico e na aplicação das leis.
Leia a íntegra do artigo. E ainda: Revista nacional publica artigo científico do presidente da Emater; leia.
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