A Câmara de Vereadores de Juruti (PA) criou uma norma que impede que as suas sessões públicas sejam filmadas pela imprensa, ainda que da galeria destinada à população. A Casa é presidida desde ano passado por Glauber Andrade (PSD).
Nesta semana (dia 21, terça-feira), o parlamentar reforçou o cumprimento da norma ao impedir que o repórter Júnior Amaral, da TV Ponta Negra (SBT), desenvolvesse seu trabalho de coleta de imagens da sessão.
Acionados por Glauber Andrade, o diretor geral da Câmara de Vereadores, Henrique Benitah, e policiais da GMJ (Guarda Municipal de Juruti) foram os que barraram o repórter e cinegrafista do SBT ali trabalhasse.
Alegaram que Júnior Amaral não tinha “autorização” para filmar a sessão, conforme norma da Casa em vigor desde 2023.
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Cabe ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, com aval do presidente, conforme o Regimento Interno (artigo 64, XII), “autorizar a transmissão por rádio e televisão, ou a fimagem e gravação de Sessão da Câmara (sic)”.
A regra valeria até para o cidadão que, munido de celular e presente na galeria, queira filmar a sessão.
O caso ganhou repercussão na imprensa regional. O apresentador do programa Rota Santarém, Antônio Júnior, fez duras críticas à norma.
“Isso é vergonhoso”, disse no ar. Veja no vídeo abaixo.
Alcançado pelo JC, o Sinjor-PA (Sindicato dos Jornalistas do Pará), através do presidente da DRTap (Delegacia Regional do Tapajós), Edinei Silva, disse que o sindicato vai agir, inclusive na Justiça se assim for necessário, para derrubar essa norma, tachada por ele como “esdrúxula, inconstitucional e que atenta contra o livre exercício da profissão, e o que é pior, em local público”.
Outro lado
Ao JC, na manhã desta quinta-feira (23), Glauber Andrade disse que a norma estabelecida no Regimento Interno da Câmara não se aplica à imprensa ou qualquer cidadão que queira filmar a sessão.
Trata-se, segundo ele, de dispositivo para empresa, contratada via licitação, responsável por gerar imagenss ao vivo, para redes sociais, de todo o desenrolar das sessões plenárias da Casa, às terças e quartas.
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