Do PRD, Enfermeiro Murilo tem irmão na folha da Prefeitura de Santarém; leia a resposta do vereador

Na série de reportagens sobre nepotismo em Santarém (PA), eis um novo novo personagem e uma distinção que merece ser feita desde o início: o vereador Enfermeiro Murilo (PRD), reeleito em 2024 e integrante da base do prefeito Zé Maria Tapajós (MDB), tem 5 familiares na folha de pagamento da prefeitura. Mas nem todos os casos são iguais — e o jornalismo responsável exige que essa diferença seja dita com clareza.

Um deles — o irmão — ocupa cargo comissionado readmitido no início da atual legislatura e se enquadra, em tese, na vedação da Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal). Dois — as primas — também estão em secretarias municipais em cargos comissionados.

Primo, contudo, é parente colateral de 4º grau no direito brasileiro, e a súmula alcança apenas até o 3º grau: esses casos, portanto, não configuram nepotismo na acepção jurídica consolidada pelo STF. Outros dois — mãe e tia — são servidoras concursadas com vínculos estabelecidos antes de o vereador ter sido eleito pela primeira vez, sem qualquer irregularidade.

O caso que configura nepotismo

Marcelo José Tolentino de Matos, irmão do vereador, foi admitido como assessor especial I na Secretaria Municipal de Governo (Semg) em 1º de janeiro de 2025 — primeiro dia da nova legislatura. Recebe R$ 5.000,00 mensais.

Irmão é parente colateral de 2º grau — plenamente abrangido pela Súmula Vinculante 13. O cargo é comissionado, de livre nomeação, sem concurso público. A admissão ocorreu no mesmo dia da posse do vereador para o novo mandato. O enquadramento como nepotismo é, em tese, direto.

A Semg é, como a série já documentou exaustivamente, a secretaria que mais concentra familiares de vereadores da base governista em Santarém. O irmão de Enfermeiro Murilo se soma a uma lista que já inclui parentes de Ivanira Figueira (PSD), Alaércio Cardoso (PSD), Mano Dadai (PSB) e Sérgio Pereira (PP).

Os casos que NÃO configuram nepotismo

Amanda Gusmão Tolentino Lopes e Fernanda Gusmão Tolentino, primas do vereador, estão lotadas, respectivamente, na Semg (assessora especial II, R$ 3.000,00) e na Semsa (vaga temporária no setor da ESF, bairro Área Verde, R$ 3.545,20).

O JC apurou o vínculo de parentesco e o registra com transparência. Porém, primo é parente colateral de 4º grau pelo Código Civil brasileiro — e a Súmula Vinculante 13 do STF proíbe nomeações de parentes até o 3º grau. Primos estão, portanto, fora do alcance jurídico da vedação constitucional consolidada pelo STF.

Isso não significa que as nomeações sejam politicamente neutras ou que não mereçam escrutínio público — a relação familiar existe e é legítimo que o eleitor saiba. Mas o rigor jornalístico impede que o JC as classifique como nepotismo ilegal sem o respaldo jurídico que a súmula exige.

Amanda Gusmão Tolentino Lopes, prima do vereador, é assessora especial II também na Semg. Foi admitida em 2 de janeiro de 2025 — um dia após o início da legislatura. Recebe R$ 3.000,00 mensais.

Fernanda Gusmão Tolentino, outra prima do vereador, está lotada na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), no Setor da Estratégia de Saúde da Família (ESF), no bairro Área Verde. Ocupa vaga temporária e recebe R$ 3.545,20 mensais.

A mãe e uma tia do vereador Murilo também constam da folha de pagamento da Prefeitura de Santarém — mas como servidoras concursadas, com vínculos funcionais estabelecidos antes de Enfermeiro Murilo ter sido eleito pela primeira vez. Não há irregularidade nesses casos. O JC os menciona apenas para completude do quadro.

O que diz a lei

A Súmula Vinculante 13 do STF proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, de agentes públicos detentores de mandato eletivo ou cargo em comissão, para funções de confiança na administração pública. O enquadramento por grau:

Filho e pai são 1º grau em linha reta — vedados. Irmão é 2º grau colateral — vedado. Tio e sobrinho são 3º grau colateral — vedados. Primo é 4º grau colateral — fora da vedação da SV 13.

Quadro geral da série: um padrão que não muda

O vereador Mano Dadai (PSB) optou pelo silêncio quando o JC entrou em contato para colher sua manifestação. A vereadora Bárbara Matos também. O vereador Enfº Joziel (PRD), cuja esposa assumiu a chefia de um núcleo no mesmo dia de sua posse parlamentar, optou por atacar o JC em vez de contestar os fatos.

O único desfecho concreto registrado até agora foi a exoneração da esposa do vereador Alaércio Cardoso (PSD), oficializada pela Prefeitura de Santarém por meio de decreto após as denúncias de nepotismo.

Os demais envolvidos — secretários, vereadores e familiares nomeados — permanecem em seus cargos.

A série documenta até aqui casos envolvendo ao menos dez vereadores e secretários, cinco partidos (PRD, PSD, PP e PSB), seis secretarias (Semg, Semsa, Semtras, Sempta, além de gabinetes da Câmara) e um volume crescente de dinheiro público direcionado a familiares de quem detém poder político em Santarém.

Contraditório

O portal JC entrou em contato com o gabinete do vereador Enfermeiro Murilo (PRD) para colher sua manifestação. Eis a íntegra de sua resposta:

“Querido Jeso Carneiro, com máximo respeito à sua pessoal, um profissional jornalista ao qual tenho bastante admiração e sou seguidor e leitor há tempos, esclareço que jamais solicitei ao Prefeito qualquer contratação de familiares meus na administração pública.

Minha mãe e minha tia são servidoras concursadas, aprovadas mediante concurso público, conforme determina a Constituição Federal. Meu irmão já integrava os quadros da Prefeitura anteriormente, sem qualquer relação com indicação política minha. Além disso, as demais pessoas citadas não possuem grau de parentesco que configure nepotismo nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Reafirmo meu respeito à legalidade, à transparência e à ética pública, princípios que sempre nortearam minha atuação.

Seguirei trabalhando com responsabilidade e compromisso pela população.

Inclusive se houver alguma denúncia que um desses servidores não corresponde ao cargo que sejam exonerados.”