Farra de contratos na Câmara: gasto com contabilidade explode 168% com Jandeílson, enquanto servidores amargam perdas de 9%

Enquanto os servidores da Câmara de Santarém (PA) acumulam uma perda salarial de quase 9% (exatos 8,86%) devido a dois anos de congelamento de seus vencimentos, o gasto do legislativo com serviços terceirizados de contabilidade pública sob a presidência de Jandeilson Pereira (União Brasil) disparou 223%.

O contraste financeiro é nítido: a folha dos trabalhadores não recebe nenhuma reposição inflacionária desde fevereiro de 2024, enquanto a despesa anual com a assessoria contábil privada saltou de R$ 130 mil (na gestão anterior) para R$ 420 mil por ano no atual contrato.

Enquanto os contratos de prestação de serviços externos são blindados e inflados rapidamente, os trabalhadores do legislativo santareno estão sem qualquer reposição inflacionária desde fevereiro de 2024, data em que foi publicada a última revisão geral anual.

Sem novas correções em 2025 e 2026, a inflação medida pelo INPC (IBGE) já acumulou uma perda real de 8,86% (sendo 4,77% em 2024 e 3,90% em 2025) no bolso de quem trabalha diariamente para fazer a Casa funcionar.

Para os servidores que ocupam a base salarial, recebendo pouco menos de um salário mínimo líquido, essa defasagem representa a perda real de mais de R$ 130,00 por mês no orçamento doméstico — dinheiro que faz falta direta na compra de alimentos e itens básicos de saúde.

O salto da contabilidade

A mais nova evidência dessa disparidade de prioridades está na evolução dos contratos de assessoria contábil da Câmara. Nos exercícios de 2021 e 2022, sob a gestão de Ronan Liberal Jr. (MDB), o legislativo mantinha os serviços contábeis por R$ 10 mil mensais (com adicionais de R$ 10 mil por balanço).

Na gestão de Sílvio Neto, os valores sofreram apenas ajustes técnicos e inflacionários padrão: o serviço passou para R$ 11.572,71 mensais em 2023 e para R$ 12.037,59 mensais em 2024, acumulando R$ 156.488,67 naquele ano

A assumir a presidência da Casa, em janeiro de 2025, Jandeilson Pereira (união Brasil) rompeu com a moderação de seus antecessores. O novo Contrato nº 006/2025-CMS, assinado com a firma Pinheiro & Valadares Assessoria e Consultoria Contábil Ltda., fixou um pagamento mensal astronômico de R$ 35 mil.

Na prática, o gasto total anual da Câmara com a contabilidade externa saltou de R$ 156,4 mil (fim de 2024) para R$ 420 mil em 2025. Um aumento expressivo de 168,4% de um ano para o outro, pago sem qualquer licitação pública

Cortejo de privilégios

Esta nova revelação se soma a um histórico de gastos controversos que o portal JC vem trazendo a público nos últimos meses. O comportamento financeiro da gestão de Jandeilson Pereira contrasta fortemente com o de seus antecessores recentes, como Ronan Liberal e Sílvio Neto, que cumpriam o rito legal de conceder a revisão anual aos servidores.

Sob o comando de Jandeilson, a reposição foi simplesmente engavetada, enquanto outros setores da Câmara viram o dinheiro público jorrar para empresas privadas.

Recentemente, o JC revelou que a assessoria jurídica externa da Casa também sofreu um reajuste de tirar o fôlego. O contrato com o escritório de advocacia, também de Belém, saltou de R$ 12 mil mensais (na gestão anterior) para também R$ 35 mil mensais.

Apenas a diferença desse aumento de R$ 23 mil pagos à advocacia privada seria suficiente para custear mensalmente o salário de 15 vigias ou auxiliares de serviços gerais da própria Câmara (cujo salário-base é de R$ 1.497,04). Para piorar, a Câmara possui procuradores jurídicos concursados e efetivos que recebem individualmente um salário-base de R$ 4.591,15 para desempenhar funções institucionais idênticas.

A sofisticação de gastos chegou até ao paladar dos parlamentares.

Em outra apuração do JC, constatou-se que o tradicional cafezinho popular servido nos corredores foi banido. No lugar dele, uma nova licitação de consumo interno — cujo montante total de alimentos e limpeza supera R$ 550 mil — passou a exigir café de “alto padrão”. A exigência técnica do edital impôs a compra exclusiva de grãos 100% arábica, do “tipo superior”, que atinjam uma nota sensorial mínima de 4,5 pontos de avaliação de especialistas, blindando as xícaras dos vereadores de qualquer “gosto indesejado”.

Omissão e silêncio na presidência

Pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a única justificativa legal para congelar a reposição inflacionária dos servidores seria o estouro dos limites orçamentários de gastos com pessoal. Entretanto, a Mesa Diretora da Câmara não apresentou nenhuma justificativa formal, estudos de impacto financeiro ou manifestações transparentes sobre a saúde das contas da Casa. Pelo contrário: a facilidade com que o legislativo absorve contratos inflados de terceiros e expande licitações supérfluas derruba a tese de falta de recursos.

Até o fechamento desta edição, o presidente Jandeilson Pereira e a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Santarém não responderam aos questionamentos sobre o represamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores e os critérios que justificam as expressivas altas nos contratos terceirizados de advocacia e contabilidade. O espaço segue aberto para que o legislativo apresente suas justificativas formais aos cidadãos santarenos.