Câmara de Santarém congela salários de servidores há 2 anos, enquanto adota café premium para vereadores

Uma gritante disparidade de prioridades administrativas começa a desenhar uma crise silenciosa nos corredores da Câmara de Vereadores Santarém (PA).

Sob a gestão do atual presidente da Casa, Jandeilson Pereira (União Brasil), cujo mandato iniciou em 1º de janeiro de 2025 e se estende até 31 de dezembro de 2026, os servidores do legislativo municipal enfrentam um incômodo congelamento de seus vencimentos, enquanto a Mesa Diretora da Casa promove aditamentos para elevar o padrão de consumo dos próprios parlamentares.

2 anos de perdas e omissão

Os funcionários do legislativo santareno estão sem qualquer reposição inflacionária desde fevereiro de 2024, data em que foi publicada a última Revisão Geral Anual (RGA) por meio da Lei Ordinária nº 22.102/2024 (que reajustou os vencimentos em 3,1397% com base na inflação de 2023).

Ao longo dos anos de 2024 e 2025 — período que coincide com a ascensão e o primeiro ano da gestão de Jandeilson Pereira —, a inflação oficial medida pelo INPC (IBGE) acumulou 8,86% (sendo 4,77% em 2024 e 3,90% em 2025).

A ausência de um projeto de lei para repor essas perdas configura uma omissão legislativa e uma violação direta ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que assegura o direito à revisão geral anual como garantia de preservação do poder de compra dos trabalhadores.

O congelamento salarial imposto pela atual gestão quebra uma tradição de responsabilidade funcional mantida por todos os antecessores recentes na presidência da Casa. Tanto Ronan Liberal (gestão 2021-2022) quanto Silvio Neto (gestão 2023-2024) cumpriram o rito legal e concederam as revisões anuais aos servidores.

Sob o comando de Jandeilson Pereira, contudo, a reposição foi engavetada.

De acordo com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a única justificativa jurídica aceitável para o não envio da RGA seria o estouro dos limites de gastos com pessoal previstos na Lei Complementar nº 101/2000. No entanto, a falta de justificativas formal ou estudos de impacto orçamentário colide diretamente com a jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 19 de Repercussão Geral, que exige fundamentação transparente baseada na realidade financeira do município caso o direito seja negado.

Paladar “exigente” pago com dinheiro público

Se para a folha de pagamento dos servidores faltam recursos, para o paladar dos vereadores sobra sofisticação. Documentos oficiais de compras do legislativo revelam que a tradicional bebida simples consumida nos corredores e gabinetes foi banida para dar lugar a um café de “alto padrão”.

O rigor na nova licitação de gêneros alimentícios e limpeza — que no total supera a marca de R$ 550 mil — chama a atenção pelos detalhes técnicos. Se em 2025 a regra de aquisição estabelecida pela gestão de Jandeilson limitava-se a pacotes de 250g em embalagem plástica comum, as especificações para o segundo semestre de 2026 exigem que o produto seja de “tipo superior”, puramente composto de grãos 100% arábica.

Para garantir que apenas a elite dos grãos entre nas xícaras dos parlamentares, o edital exige que a marca fornecida atinja uma nota sensorial mínima de 4,5 pontos em uma escala de avaliação conduzida por especialistas. A bebida deve possuir aroma e sabor intensos, corpo moderado e estar completamente livre de quaisquer “gostos indesejados”, como sabores de terra, mofo ou fermentados.

Contraditório

Até o fechamento desta matéria, a presidência da Câmara de Santarém não havia se manifestado formalmente sobre os motivos que levaram ao represamento da Revisão Geral Anual dos servidores, tampouco sobre os critérios de interesse público que justificam a elevação de custos para a compra de café de padrão “superior”.

Este espaço permanece aberto para que o presidente Jandeilson Pereira, a Mesa Diretora ou a assessoria de comunicação da Casa apresentem seus posicionamentos, notas explicativas e o devido contraditório sobre as prioridades administrativas e fiscais adotadas pelo legislativo santareno.