Justiça dá 48 horas para prefeito explicar suspensão das aulas em Terra Santa, e prove que merenda está sendo entregue na casa dos alunos

A Justiça de Terra Santa, oeste do Pará, indeferiu, na tarde desta quinta-feira (12), o pedido de liminar (decisão judicial provisória e imediata) feito pelo Ministério Público para retomar as aulas presenciais na rede municipal de ensino.

O juiz titular Rafael do Vale Souza manteve o fechamento temporário das escolas. Ele, porém, deu prazo urgente de 48 horas para que o prefeito Siqueira da Fonseca comprove a entrega da merenda e apresente laudos de cada prédio escolar antes de uma reavaliação definitiva do caso.

Conforme revelou o portal JC, a Promotoria de Justiça ingressou com ação civil pública na última terça-feira (10). O MP tentava anular o decreto municipal que trocou as aulas presenciais por apostilas impressas durante todo o mês de novembro.

Em reportagem posterior, o JC também mostrou que o fechamento total da rede contrastava com a manutenção de festividades e eventos públicos promovidos pela própria prefeitura.

Na decisão judicial, o magistrado afirmou que a estiagem severa e a fumaça de queimadas na Amazônia são visíveis nas ruas da cidade. Destacou também que o ar causa desconforto respiratório perceptível a qualquer pedestre.

Por isso, avaliou que mandar os estudantes de volta às salas sem laudos de segurança poderia gerar perigo de dano inverso (quando a ordem judicial produz um risco ainda maior à saúde de quem se quer proteger).

Frisou que a negativa inicial não é definitiva nem dá carta branca à prefeitura. O prefeito Siqueira Fonseca terá de comprovar, no prazo de 48 horas, se está entregando os alimentos da merenda escolar nas casas dos alunos. Além disso, a gestão precisa demonstrar o suporte a estudantes com deficiência e apresentar um plano de retorno gradual.

O prefeito e a secretária de Educação, Kellen Cristina Santos Brito, foram citados para apresentar defesa. Assim que o prazo de 48 horas expirar, com ou sem a manifestação do município, os autos voltarão conclusos (encaminhados diretamente para a mesa do juiz) para nova decisão sobre a volta às aulas.