A Justiça Federal de Santarém (PA) determinou a realização de pesquisa de bens do prefeito de Prainha (PA), Gandor Calil Hage Neto (PP). O objetivo é assegurar o cumprimento de sentença em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referente a um débito de mais de R$ 2 milhões – exatos R$ 2.023.096,26.
O despacho do juiz Clécio Alves de Araújo autoriza a pesquisa de veículos, mas estabelece critérios para o bloqueio. Conforme o texto, deverão ser descartados veículos “com reserva de domínio/alienação fiduciária/com restrição por outro juízo ou processo/com valor irrisório”.
No mesmo despacho, o magistrado federal autorizou desde logo o desbloqueio de veículo(s) caso o valor bloqueado pelo sistema Sisbajud (utilizado para penhora online de ativos financeiros) seja suficiente para cobrir o valor total da dívida.
Recurso
— ARTIGOS RELACIONADOS
O prosseguimento da execução foi determinado após uma decisão anterior, de 27 de agosto deste ano, na qual Clécio Alves de Araújo rejeitou os embargos de declaração opostos pela defesa de Gandor Hage, e manteve integralmente a decisão anterior.
Naquela ocasião, após rejeitar os embargos, a Justiça determinou, de forma urgente, a penhora de ativos financeiros em nome do prefeito até o limite do valor atualizado do débito de R$ 2.023.096,26.
— O JC também está no Telegram. E temos ainda canal do WhatsAPP. Siga-nos e leia notícias, veja vídeos e muito mais.