Justiça Federal determina leilão de gado apreendido pelo Ibama no Chapadão

Em uma nova reviravolta no caso que envolve a apreensão de centenas de cabeças de gado no oeste do Pará, a Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (22), a venda imediata dos animais por meio de leilão. A decisão, proferida pela 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária, em Belém, cumpre ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF).

A medida visa solucionar um impasse que se arrasta há quase um ano e que resultou em grave prejuízo ao patrimônio do fazendeiro Wanderson Soares.

Pela nova ordem, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deve organizar o leilão administrativo dos animais sobreviventes. O dinheiro arrecadado não ficará com o órgão ambiental nem com o fazendeiro neste momento. Será depositado em uma conta judicial até que o processo seja finalizado e se decida quem tem razão na disputa principal.

Reviravolta

A determinação de venda ocorre após parte do gado apreendido ser devolvido ao proprietário. Os animais estavam guardadas provisoriamente numa fazenda no município de Belterra. Sobre essa devolução, leia a matéria Devolução de gado apreendido pelo Ibama no Chapadão revela morte de mais de 100 animais e cenário de maus-tratos.

O conflito teve início durante a “Operação 8 Segundos”, em março de 2025, quando o Ibama apreendeu o rebanho na região do Chapadão, município de Uruará (PA), alegando que o gado era criado em uma área embargada por desmatamento ilegal.

O caso ganhou repercussão devido a uma série de contradições administrativas. Inicialmente, o Ibama informou à Justiça que os animais haviam sido doados para a Prefeitura de Placas (PA) e abatidos para consumo. No entanto, a defesa do proprietário provou que a prefeitura nunca recebeu os animais e desistiu da doação.

O gado, na verdade, permaneceu vivo e foi deixado pelo órgão ambiental sob a guarda de um terceiro, gerando custos de manutenção que agora são cobrados judicialmente.

Custos e indenizações

A decisão mais recente também aborda a questão financeira da guarda dos animais. O TRF1 autorizou que parte do valor arrecadado no leilão seja reservada para ressarcir as despesas com a alimentação e manejo do rebanho durante os meses em que ficou retido na fazenda em Belterra.

O juiz federal de primeira instância, José Airton de Aguiar Portela, deu um prazo de 10 dias para que o Ibama se manifeste sobre os valores cobrados pelo dono da fazenda onde os animais estão depositados.

Com o leilão, busca-se evitar a perda total dos animais restantes, que, segundo laudos veterinários recentes, encontram-se debilitados e em sofrimento.

O desfecho financeiro final — se o dinheiro irá para os cofres públicos como multa ou se será devolvido ao fazendeiro — dependerá do julgamento sobre a legalidade da multa e da apreensão inicial.

O que juiz federal ordenou, em cumprimento de uma decisão anterior do TRF1:

1. Leilão de animais: O Ibama deve realizar os atos necessários para a venda dos animais apreendidos através de leilão administrativo.
2. Destinação dos Valores: O valor arrecadado no leilão deve ser depositado em uma conta aberta à disposição do juízo e vinculada a este processo.
3. Manifestação do Ibama: O Ibama tem o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre as petições que solicitam o ressarcimento de gastos efetuados com a manutenção e guarda dos animais.

Leia a íntegra da decisão proferida hoje pela Justiça Federal.