A Justiça de Juruti (PA) começou a intimar os 14 réus do caso que ficou conhecido como “Mensalinho de Juruti”, apontado como o maior e mais midiático escândalo de corrupção da história recente do município. Uma audiência presencial de instrução e julgamento foi marcada para o próximo dia 12 de agosto, às 13h, no fórum da cidade.
A retomada da ação ocorre após o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) reverter o arquivamento do processo, que havia sido declarado prescrito em 2022.
O esquema de corrupção ocorreu durante a gestão do então prefeito Marquinho Dolzane (2013-2016). De acordo com as investigações policiais da época que embasaram a denúncia do Ministério Público, o ex-chefe do Executivo repassava vantagens indevidas mensalmente a 13 vereadores em troca de apoio político e para encobrir irregularidades de sua administração.
O “mensalinho” seria composto por R$ 2 mil em espécie, 100 litros de diesel, 100 litros de gasolina, além de 10 passagens de barco no trecho Juruti-Manaus e outras 10 passagens no trecho Juruti-Santarém.
A ação civil pública de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) em agosto de 2017, enfrentou uma longa batalha jurídica. Em 19 de maio de 2022, o juiz de primeira instância, Odinandro Garcia Cunha, determinou a extinção do processo e o desbloqueio dos bens dos acusados.
O magistrado baseou-se na nova Lei de Improbidade Administrativa (nº 14.230/21) para reconhecer a “prescrição intercorrente”, justificando que já haviam se passado mais de 4 anos desde o ajuizamento da ação sem que houvesse uma sentença.
O MPPA, porém, recorreu da decisão. A 1ª Turma de Direito Público do TJPA, acompanhando o voto da relatora, desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, deu provimento à apelação para anular o arquivamento.
A decisão foi fundamentada na tese estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1199), que determinou que o novo regime prescricional é irretroativo, ou seja, seus novos prazos só valem a partir da publicação da nova lei, não se aplicando a fatos ocorridos e ações ajuizadas anteriormente.
Com o afastamento da prescrição, os autos retornaram à comarca de Juruti para o seu prosseguimento regular. Os mandados já estão sendo expedidos aos réus, para a audiência presencial de agosto, advertindo que o não comparecimento pode acarretar consequências legais.
Abaixo, a lista com os 14 réus acusados de envolvimento no esquema, que incluem o ex-prefeito e ex-vereadores do município:
- Carlos Alberto Batista de Oliveira
- Cleverson Mafra de Souza
- Edjanio Printes Figueira
- Elber Gonçalves de Azevedo
- Elivan da Silva Rocha
- Fladimir de Azevedo Andrade
- Heriana Silva dos Santos (citada como Heriana dos Santos Barroso)
- Janisson de Sousa Natividade
- Luiz Antônio Braga de Souza
- Manoel Borges dos Santos
- Marco Aurélio Dolzane do Couto (ex-prefeito, conhecido como Marquinho Dolzane)
- Mônica de Farias Brigido
- Pedro Natividade Santarem
- Rogério Soares da Silva
O JC mais perto de você! 📱
Gostou do que leu? Siga nossos canais e receba notícias, vídeos e alertas em primeira mão:
Sua dose diária de informação, onde você estiver.