Em decisão à unaminidade, a 1ª Turma de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará anulou a sentença proferida em maio de 2022 pelo juiz Odinandro Garcia Cunha, que arquivou ação por ato de improbidade ajuizada pelo MPPA (Ministério Público do Pará) contra 14 réus acusados de participar daquele que é considerado o maior escândalo de corrupção da história recente do município de Juruti, oeste do estado.
O processo, por determinação do TJ, voltará a Juruti, para que o julgamento do caso seja retomado.
A reforma da sentença, por suposta “prescrição intercorrente”, tese abraçada pelo juiz Odinandro Cunha para arquivar a ação, foi pedida em processo de apelação ajuizado pelo MPPA, e acatada na semana passada pela mais alta corte de Justiça paraense.
A desembargadora Elvina Gemaque Taveira foi quem atuou como relatora do caso no TJ.
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“CONHEÇO E DOU PROVIMENTO a APELAÇÃO, para reformar a sentença apelada afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente na espécie, motivo pelo qual determino o retorno dos autos ao Juízo de origem [Juruto], para regular prosseguimento da ação, nos termos da fundamentação.”, pontou Elvina Taveira em seu voto, acatado à unanimidade pelos demais integrantes da 1ª Turma de Direito Público.
“Impende [cabe] registrar que, no caso em questão, os fatos e a ação de improbidade são anteriores à Lei n.º 14.230/2021, a qual alterou a Lei de Improbidade Administrativa”, frisou a desembargadora, ressaltando que o regime prescricional previsto na nova lei “é irretroativo, aplicando-se os novos marcos temporais a partir da publicação da lei.”.
O esquema de corrupção
O Mensalinho de Juruti, como o escândalo ficou conhecido, foi um esquema de corrupção contra os cofres públicos do município quem remonta ao ano de 2014. À época, o cargo de prefeito era ocupado por Marquinho Dolzane.
Era ele quem repassava mensalmente, em troca de apoio político, a cada um dos 13 vereadores de Juruti o seguinte mensalinho:
∎ R$ 2 mil;
∎ 100 litros de diesel;
∎ 100 litros de gasolina;
∎ 10 passagens de barco no trecho Juruti–Manaus, e
∎ 10 passagens no trecho Juruti-Santarém.
Os 14 réus acusados de envolvimento no esquema são:
1. ELBER GONCALVES DE AZEVEDO
ELIVAN DA SILVA ROCHA
MANOEL BORGES DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA
5. MONICA DE FARIAS BRIGIDO
ROGERIO SOARES DA SILVA
CLEVERSON MAFRA DE SOUZA
LUIZ ANTONIO BRAGA DE SOUZA
JANISSON DE SOUSA NATIVIDADE
10. MARCO AURÉLIO DOLZANE
EDJANIO PRINTES FIGUEIRA
FLADIMIR DE AZEVEDO ANDRADE
HERIANA DOS SANTOS BARROSO
Leia a íntegra do voto da relatora do caso no TJ do Pará.
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em país sério, quando coisa similar acontece, o juiz perde o emprego, ganha 5 anos de cadeia e multa de devolver todos os adicionais recebidos nos últimos cinco anos. Isso de imediato; Se quiser , pode ser via julgamento que poderá ter até pena de morte