Juiz declara prescrição e arquiva ação contra 14 réus do maior escândalo de corrupção de Juruti

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A sentença sobre o caso foi proferida hoje pelo juiz Odinandro Garcia Cunha. Foto: Reprodução

Em razão de “prescrição intercorrente”, o juiz de Juruti (PA) arquivou a ação por ato de improbidade contra 14 réus acusados de participar daquele que é considerado o maior e mais midiático escândalo de corrupção da história recente do município, o Mensalinho de Juruti.

A sentença saiu hoje (19) e é assinada pelo juiz Odinandro Garcia Cunha. Tem 5 páginas. O MPPA (Ministério Público do Pará), que ajuizou o processo em agosto de 2017, pode recorrer da decisão junto ao TJPA (Tribunal de Justiça do Pará).

“Os fatos que deram ensejo a esta ação datam de abril de 2014, enquanto seu ajuizamento ocorreu somente em 16.08.2017, figurando este evento como marco interruptivo do prazo prescricional, que a partir de então passa a ser contado pela metade, ou seja, 04 anos. Assim, entre o ajuizamento desta ação, em 16.08.2017, até a presente data, 19.05.2022, já se passaram exatos 04 anos e 09 meses, não restando outra alternativa senão o reconhecimento da prescrição intercorrente”, justificou o magistrado.

E acrescentou:

“Por consequência, após o trânsito em julgado, determino o DESBLOQUEIO dos bens dos acusados e a baixa de todas as restrições oriundas destes autos, referentes às medidas de indisponibilidade anteriormente deferidas, as quais revogo neste ato, e cancelo a audiência designada nos autos, ante a perda do seu objeto”.

De acordo com as investigações da polícia à época, o ex-prefeito Marquinho Dolzane (2013-2016) repassava mensalmente, em troca de apoio político, a cada um dos 13 vereadores de Juruti o seguinte mensalinho:

º R$ 2 mil;
º 100 litros de diesel;
º 100 litros de gasolina;
º 10 passagens de barco no trecho Juruti–Manaus, e
º 10 passagens no trecho Juruti-Santarém.

Os 14 acusados de participação no esquema foram:

1. ELBER GONCALVES DE AZEVEDO
ELIVAN DA SILVA ROCHA
MANOEL BORGES DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA

5. MONICA DE FARIAS BRIGIDO
ROGERIO SOARES DA SILVA
CLEVERSON MAFRA DE SOUZA
LUIZ ANTONIO BRAGA DE SOUZA
JANISSON DE SOUSA NATIVIDADE

10. MARCO AURÉLIO DOLZANE
EDJANIO PRINTES FIGUEIRA
FLADIMIR DE AZEVEDO ANDRADE
HERIANA DOS SANTOS BARROSO

Leia a íntegra da sentença.

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Uma comentário para

  • Marquinho sempre foi inocente, não se reelegeu pela conta de votos pro Henrique, o povo tem saudades da sua gestão, bem provável de suceder a lucidia.

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