Justiça retoma processo do maior escândalo de corrupção da história de Juruti, e marca audiência para os 14 réus; veja quem são

A Justiça de Juruti (PA) começou a intimar os 14 réus do caso que ficou conhecido como “Mensalinho de Juruti”, apontado como o maior e mais midiático escândalo de corrupção da história recente do município. Uma audiência presencial de instrução e julgamento foi marcada para o próximo dia 12 de agosto, às 13h, no fórum da cidade.

A retomada da ação ocorre após o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) reverter o arquivamento do processo, que havia sido declarado prescrito em 2022.

O esquema de corrupção ocorreu durante a gestão do então prefeito Marquinho Dolzane (2013-2016). De acordo com as investigações policiais da época que embasaram a denúncia do Ministério Público, o ex-chefe do Executivo repassava vantagens indevidas mensalmente a 13 vereadores em troca de apoio político e para encobrir irregularidades de sua administração.

O “mensalinho” seria composto por R$ 2 mil em espécie, 100 litros de diesel, 100 litros de gasolina, além de 10 passagens de barco no trecho Juruti-Manaus e outras 10 passagens no trecho Juruti-Santarém.

A ação civil pública de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) em agosto de 2017, enfrentou uma longa batalha jurídica. Em 19 de maio de 2022, o juiz de primeira instância, Odinandro Garcia Cunha, determinou a extinção do processo e o desbloqueio dos bens dos acusados.

O magistrado baseou-se na nova Lei de Improbidade Administrativa (nº 14.230/21) para reconhecer a “prescrição intercorrente”, justificando que já haviam se passado mais de 4 anos desde o ajuizamento da ação sem que houvesse uma sentença.

O MPPA, porém, recorreu da decisão. A 1ª Turma de Direito Público do TJPA, acompanhando o voto da relatora, desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, deu provimento à apelação para anular o arquivamento.

A decisão foi fundamentada na tese estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1199), que determinou que o novo regime prescricional é irretroativo, ou seja, seus novos prazos só valem a partir da publicação da nova lei, não se aplicando a fatos ocorridos e ações ajuizadas anteriormente.

Com o afastamento da prescrição, os autos retornaram à comarca de Juruti para o seu prosseguimento regular. Os mandados já estão sendo expedidos aos réus, para a audiência presencial de agosto, advertindo que o não comparecimento pode acarretar consequências legais.

Abaixo, a lista com os 14 réus acusados de envolvimento no esquema, que incluem o ex-prefeito e ex-vereadores do município:

1. Carlos Alberto Batista de Oliveira
2. Cleverson Mafra de Souza
3. Edjanio Printes Figueira
4. Elber Gonçalves de Azevedo
5. Elivan da Silva Rocha
6. Fladimir de Azevedo Andrade
7. Heriana Silva dos Santos (citada como Heriana dos Santos Barroso)
8. Janisson de Sousa Natividade
9. Luiz Antônio Braga de Souza
10. Manoel Borges dos Santos
11. Marco Aurélio Dolzane do Couto (ex-prefeito, conhecido como Marquinho Dolzane)
12. Mônica de Farias Brigido
13. Pedro Natividade Santarem
14. Rogério Soares da Silva