O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Pará recomendou a cassação dos diplomas do prefeito reeleito de Oriximiná (PA), José Willian Siqueira da Fonseca, o Delegado Fonseca (REP), e do vice-prefeito Francisco Azevedo Pereira, o Quinho Azevedo, por suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.
É o segundo pedido de cassação que o MPE lavrou neste mês contra o Delegado Fonseca – os dois por crimes eleitorais distintos.
O pedido consta em parecer enviado à Justiça Eleitoral de Oriximiná (38º ZE) nesta quinta (12), como parte de uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) – nº 0600470-29.2024.6.14.0038 – movida pelo candidato derrotado Luiz Gonzaga Viana Filho (MDB).
Contratação de centenas de planilhados
— ARTIGOS RELACIONADOS
De acordo com o parecer, assinado pelo promotor Rogério Luiz Ferreira Silva, a gestão municipal teria contratado centenas de pessoas físicas, chamadas de “planilhados”, sem processo seletivo ou registro formal, especialmente no primeiro semestre de 2024 – ano eleitoral.
Os pagamentos, classificados como “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, foram realizados mensalmente, inclusive com antecipação de décimo terceiro salário, em violação aos princípios constitucionais da administração pública.
Crime eleitoral similar ocorrido nas eleições de 2024 provocou a cassação do prefeito e vice-prefeito eleitos de Cametá (PA) – Victor Cassiano (MDB) e Ênio de Carvalho (União Brasil), respectivamente – em abril deste ano. Por sentença do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará.
Em agosto deste ano, novas eleições serão realizadas para prefeito e vice. O presidente da Câmara de Vereadores é quem está no comando interino da cidade.
Sem vínculo legal
O MPE alegou que as contratações em massa criaram uma “rede de dependência político-funcional”, com indícios de uso da máquina pública para influenciar o pleito. Segundo o promotor Rogério Silva, os “planilhados” exerciam funções contínuas, sem vínculo legal, e alguns eram orientados a divulgar ações do prefeito.
❒ Mais detalhes sobre essas contratações, confira nesta matéria: Efeito Cametá: prefeito de Oriximiná gastou R$ 23,8 milhões com planilhados em ano de eleição.
❒ E nesta: Efeito Cametá coloca mandato do prefeito de Oriximiná em Alerta Grau 3, de Alto Risco.
“A testemunha Loretta Carolina Farias Valente afirmou que sua vaga, após o fim do contrato temporário, foi ocupada por um ‘planilhado’ não classificado no processo seletivo”, destaca o documento do MPE.
Desvio de finalidade e burla à legalidade
O promotor eleitoral Rogério Luiz Ferreira Silva citou ainda o caso de Mallena Nadyne de Oliveira Rodrigues, candidata a vereadora em 2024, que recebeu adiantamento de décimo terceiro salário em junho daquele ano. Para o MPE, o padrão das contratações “evidencia desvio de finalidade e burla aos princípios da legalidade e moralidade”.
O parecer baseou-se no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, que prevê a cassação por abuso de poder “quando houver gravidade nas circunstâncias”, independentemente de alteração no resultado da eleição. O MPE também invocou o art. 73 da Lei 9.504/97, que veda a utilização de recursos públicos em campanhas.
Além da cassação, o órgão ministerial pediu a declaração de inelegibilidade do Delegado Fonseca e Quinho por 8 anos, com base no artigo 14, §9º, da Constituição Federal.
Próximos passos
A Justiça Eleitoral de Oriximiná analisará o parecer e as provas anexadas, incluindo documentos do Portal da Transparência e depoimentos. A defesa dos investigados nega irregularidades, alegando que as contratações decorreram de “readequações funcionais”.
Leia a íntegra do parecer do MPE.
— O JC também está no Telegram. E temos ainda canal do WhatsAPP. Siga-nos e leia notícias, veja vídeos e muito mais.