Um pastor da Comieadepa (Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Pará) ingressou com uma ação judicial pedindo a suspensão de uma assembleia geral extraordinária que pretende alterar o estatuto da entidade, com o objetivo de extinguir o Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
O processo, protocolado na semana passada (dia 4) e movido por Edmilson Furtado da Costa contra o presidente da convenção, Océlio Nauar de Araújo, tramita na 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém, a capital paraense.
Sobre esse caso, leia também:
- Repercussão nacional: Protocolada representação contra pastor Océlio Nauar em entidade nacional da Assembleia de Deus.
- Parlamento estadual: Representação contra pastor acusado de racismo é protocolada na Comissão de Direitos Humanos da Alepa.
- Apoio a Océlio Nauar: Pastor acusado de racismo e sexismo é ovacionado na sede da Comieadepa, em Belém.
De acordo com a petição inicial, o autor alega que a convocação da assembleia, marcada para esta semana (dias 9 e 10), fere o estatuto interno da organização e configura “ato ilícito, maculado pelo abuso de direito” e “explícito conflito de interesses”.
O pastor requereu liminar para retirar a pauta de reforma do edital e suspender qualquer deliberação sobre o tema até o julgamento final do processo.
Redes sociais e portais
O pedido se baseia em dois procedimentos ético-disciplinares protocolados contra o presidente da convenção, Océlio Nauar de Araujo, por supostamente ter proferido declarações consideradas racistas e sexistas durante uma pregação em Itaituba (PA), em agosto de 2025.
Conforme trecho transcrito da inicial, ele teria dito: “Quando você for casar, escolha com quem for casar. Se você escolher uma branquinha, tem mais despesa, é mais caro. Escolhe uma morena que gasta menos. As branquinhas começam a ter um negócio aqui, tem que comprar mais creme, vai ficando cara”.
O caso ganhou repercussão nas redes sociais e em portais de notícias, o que, segundo o autor, constrangeu os membros da instituição. Dias após a abertura dos processos disciplinares, o presidente convocou a assembleia com a proposta de modificar diversos artigos do estatuto que tratam da existência e competência do TED – órgão responsável por julgar representações contra ministros.
Rito irregular
Na ação, o pastor Edmilson Costa sustenta que a reforma estatutária segue um rito irregular, uma vez que não passou pela apreciação prévia do Conselho Diretor, como determina o artigo 52 do estatuto.
“O procedimento regular e válido para reformas estatutárias exige duas etapas sucessivas e obrigatórias: (i) discussão e aprovação prévia no Conselho Diretor e, somente após isso, (ii) submissão da matéria à deliberação da Assembleia Geral”, afirma em trecho da petição.
Além disso, alega-se que a medida caracteriza abuso de poder e conflito de interesses, já que o presidente estaria utilizando sua função para alterar as regras do órgão que o julga.
“É evidente que o réu excede um direito regular da sua condição de presidente da instituição, fora dos limites impostos pelo fim social e boa-fé”, diz outro trecho.
Multa
O valor da causa foi fixado em R$ 2 mil. O autor pleiteia ainda multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.
A Comieadepa é uma entidade religiosa fundada em 1921, com sede em Belém, e reúne pastores e igrejas vinculadas à Assembleia de Deus no Pará. Seu estatuto prevê um Tribunal de Ética interno como instância responsável por processos disciplinares.
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