Um servidor público da Sefa (Secretária de Estado da Fazenda do Pará) lotado em Belém (PA) foi reintegrado à sua função depois de muito lutar na Justiça e comprovar sua inocência.
Raimundo Henrique de Oliveira Dias, de 67 anos, foi exonerado do cargo após acusações de práticas de corrupção na cidade de Conceição do Araguaia (PA), envolvendo outros funcionários, em abril de 2019.
Ao acionar a Justiça, defesa dele, feita pelos advogados Haroldo Junior da Rocha Soares, Alex Viana do Norte, Ivonaldo Cascaes Lopes Junior e Joaquim José de Freitas Neto, conseguiu por decisão da 1ª Vara da Fazenda de Belém anular o decreto exoneratório do acusado.
O juiz João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª Vara de Fazenda de Belém, determinou a imediata reintegração do servidor público ao seu cargo, com direito a receber verbas remuneradas no período que esteve ausente, desde o decreto que o exonerou até a data de sua reintegração.
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PAD anulado
Antes da decisão de reintegração do servidor ao serviço público, foi feita, também por via judicial, o pedido de anulação do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) aberto pela Sefa para apurar a suposta corrupção.
A ação cautelar de caráter antecedente, ajuizada pelos advogados Kelly Cristina Teixeira, Jorge Luís Borba e Silber Façanha, foi acatada pela 2ª Vara de Fazenda de Belém (PA), em novembro do ano passado.
** Atualização, 13/01/2024, às 9h: Essa matéria foi atualizada para inclusão da informação sobre a anulação do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) aberto contra o servidor.
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