TCM trava pagamentos de energia solar em Monte Alegre por suspeita de fraude técnica

O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Pará emitiu um alerta à Prefeitura de Monte Alegre, no Baixo Amazonas, para que suspenda imediatamente qualquer pagamento ou realização de despesas relativas à compra de sistemas de energia solar para a rede municipal de ensino.

A decisão, oficializada hoje (10), fundamenta-se em indícios de irregularidades técnicas e falta de transparência no Pregão Eletrônico nº 045/2025.

A medida cautelar preventiva foi tomada pelo conselheiro relator Antonio José Guimarães após denúncia da empresa Segline Soluções e Tecnologia Ltda. Embora o TCM tenha apontado falhas formais na denúncia original, a gravidade dos fatos narrados levou a Corte a abrir investigação por meio da 4ª Controladoria de Controle Externo.

Radiografia da suspeita

O foco da investigação técnica recai sobre a possível entrega de equipamentos inferiores aos contratados. O TCM exige que a secretária municipal de Educação, Rosilene Oliveira Arcanjo, comprove a qualidade dos inversores off-grid e a capacidade mínima das baterias aceitas pela prefeitura.

Quer saber ainda se houve “maquiagem” técnica ou negligência na fiscalização do contrato. Entre os pontos que a gestão do prefeito Júnior Hage precisará explicar em até 10 dias estão:

• Diligência técnica: Se houve conferência real dos catálogos e fichas técnicas antes da aceitação dos produtos.
• Isonomia: Se a prefeitura deu tratamento igualitário a todos os licitantes ou se privilegiou a empresa vencedora ao indeferir recursos de concorrentes.
• Publicidade: Se os atos do certame foram devidamente publicados nos meios oficiais ou se ocorreram sem a transparência exigida por lei.

Cerco administrativo

A decisão de travar os recursos financeiros é um “balde de água fria” na execução do projeto de energia solar. O relator foi enfático ao advertir que a realização de despesas antes da conclusão da análise de regularidade poderá acarretar em responsabilidade direta dos gestores – prefeito e secretária.

Além do caso da energia solar, o TCM recebeu uma série de outras denúncias enviadas contra a gestão de Júnior Hage. O advogado Rizonilson de Freitas Barros mirou ordenadores de despesas da Saúde e Assistência Social, questionando desde adesões a atas de registro de preços até chamamentos públicos para processos seletivos.

Os processos movidos por Rizonilson Barros não foram aceitos por questões de admissibilidade formal, mas os autos foram remetidos às controladorias para subsidiar a análise das prestações de contas anuais do município.