TJ oficializa colegiado para julgar facções e cúpulas criminosas em todo o Pará

O TJ (Tribunal de Justiça) do Pará oficializou o funcionamento da nova Vara Colegiada de Combate às Organizações Criminosas. A instalação ocorreu nesta terça-feira (3), em Belém, em ato assinado pela presidência da corte paraense.

A estrutura judiciária passa a contar com três relatorias distintas e uma secretaria unificada.

O modelo descentraliza a tomada de decisões em processos complexos que envolvem facções criminosas e esquemas estruturados no território paraense.

Para liderar os trabalhos do colegiado no biênio de 2026 a 2028, foi designado o juiz Eduardo Rodrigues de Mendonça Freire, titular da 1ª Relatoria. Ele acumulará a função de juiz coordenador da unidade.

As demais relatorias da estrutura especializada ficam sob a responsabilidade dos magistrados Celso Quim Filho (Relatoria 2) e Flávia Oliveira do Rosário (Relatoria 3). Esses juízes tiveram suas designações anteriores nas varas de entorpecentes encerradas para atuar de forma exclusiva no novo formato colegiado.

Maior celeridade

O regimento estabelece que a vara contará com dois juízes suplentes indicados pela presidência do TJ do Pará. Eles atuarão em substituições durante férias, afastamentos legais ou impedimentos dos titulares.

A criação da unidade altera a tabela de substituição automática de magistrados da comarca da capital. O sistema vincula as decisões colegiadas a apoios logísticos da Justiça Militar e de varas de execução penal.

A medida busca conferir maior celeridade e segurança jurídica ao julgamento de crimes de alta gravidade. O formato colegiado implementado pelo TJ protege os magistrados singulares contra pressões externas e riscos inerentes ao enfrentamento ao crime organizado no estado.