A matéria, originalmente apresentada pelo deputado Márcio Miranda (DEM) e modificada pelo deputado Alexandre Von (PSDB – foto), foi subscrita por 27 parlamentares de diferentes partidos com assento na Alepa.
Com a redação original, que previa autorização ao Iterpa de concessão de áreas até o limite de 2500 hectares, não foi possível alcançar o entendimento em plenário. Por esse motivo, uma emenda modificativa foi proposta por Alexandre Von (PSDB-PA), e aprovada.
Por ela, o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) fica autorizado a aprovar concessões até o limite de 1500 hectares. Acima de 1500 e até 2500 hectares, além da aprovação do órgão fundiário estadual, os processos de concessão de terras estaduais deverão ser previamente apreciados e aprovados pela Alepa.
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A emenda aprovada vai permitir ao Iterpa agilizar os procedimentos legais e operacionais visando avançar na regularização fundiária nas terras de domínio do estado, garantindo o acesso dos produtores rurais paraenses à terra, proporcionando segurança jurídica e favorecendo um processo de desenvolvimento fundiário, ambiental e sócio-econômico para o Pará.
Para Alexandre Von, se o texto aprovado não é o ideal, seguramente é um avanço substancial na tentativa de desengessar o Iterpa e garantir a titulação de terras estaduais há muitos anos emperrada. “Ganhará o Pará, que avançará na sua regularização fundiária, e, sobretudo, os produtores paraenses”, esclarece.
A nova emenda será promulgada pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa no prazo de cinco dias, publicada e anexada, com o respectivo número de ordem, ao texto da Constituição Estadual.
Com informações do gabinete do deputado Alexandre Von