A Seminfra, comandada por Daniel Simões, se recusa a entregar ao blog documentos sobre o caso Plaza de Viena
Pela primeira, vez desde que foi criada há 12 anos, o Blog do Jeso vai recorrer à Justiça contra a Prefeitura de Santarém, para que o seu direito constitucional de recebimento de informações públicas de órgãos e entidades do município sejam preservados.
A Seminfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura) se nega a entregar cópia do auto de infração lavrado contra a construtora R. Branco, de janeiro deste ano, por invasão de área pública (calçada) do edifício Plaza de Viena, na avenida Barão do Rio Branco.
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A pasta é comandada pelo engenheiro Daniel Simões.
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Ele obedece orientação jurídica de George Calderaro, procurador a Seminfra.
O advogado se nega também a entregar ao blog cópia da primeira notificação contra a empresa, feita no ano passado, devido a invasão do prédio contra a calçada.
Foi solicitado ainda cópia do laudo da Seminfra que comprova a invasão. E igualmente negado.
O blog solicitará os documentos à Justiça com base na Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2011, e que vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive tribunais de conta e Ministério Público.
Os pedidos foram feitos no dia 6 de fevereiro, junto à assessora de comunicação da Seminfra, jornalista Ailanda Tavares. E ratificados nos dias 7, 8 e 9.
Sem sucesso.
Nos dois mandatos da ex-prefeita Maria do Carmo (2005-2012) e Alexandre Von (2013-2015) nenhum pedido do blog de cópias de documento público foi negado.