por Everaldo Martins Filho (*)
Informamos, com a responsabilidade de quem foi parte da equipe de gestão que administrou o município de Santarém de 2005 a 2012, que:
1 – A pedido da atual secretária de Administração do prefeito Alexandre Von, Dra. Ana Macedo, deixamos assinada a prorrogação de mais de sessenta contratos de licitação na Secretaria Municipal de Saúde;
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2 – Deixamos em caixa, de recursos para assistência farmacêutica básica, mais de um milhão e meio de reais, que podem ser imediatamente utilizados para adquirir medicamentos de atenção básica;
3 – Que o próprio hospital municipal ficou abastecido para a primeira semana de janeiro de 2013, como o foi, por nossa obrigação então, até dezembro de 2012;
4 – Que o Ministério da Saúde repassou, em janeiro já, e tem repassado até a presente data, todos os recursos financeiros que são de transferência voluntária (SUS) e de convênios da saúde;
5 – Que a gestão anterior atravessou oito anos sem problemas para manter o tratamento fora de domicílio (TFD), que inclui passagens aéreas e fluviais, o pagamento de diárias e o lamentável translado de volta de pacientes que foram a óbito em Belém ou até em outro estado. Que o pagamento em dia, até 31 de dezembro próximo passado, de aproximadamente 60 mil reais por mês, que deixamos pagos ou garantidos, além de contratos eventualmente prorrogados, certamente asseguraram crédito para os meses de janeiro e fevereiro do ano atual, dependendo apenas de pagamentos correntes, particularmente com recursos transferidos pelo Ministério da Saúde em janeiro ou fevereiro, e não somente de tesouro municipal;
6 – Em Belém, para operar em cooperação com o TFD, tem a Casa de Apoio, que herdamos da gestão do ex-prefeito Lira Maia e que mantivemos durante oito anos. Deixamos salários, aluguel e suprimento de fundo em dia, e todas as contas pagas ou garantidas até 12/2012;
7 – Se estamos diante de um surto epidêmico de dengue, que a Secretaria Estadual de Saúde do Pará e o Ministério da Saúde sejam acionados, porque sempre deram todo o apoio que o governo anterior precisou, quando foi necessário, em situações justificadas;
8 – O prefeito atual promoveu a dispensa de técnicos que estavam na PMS e na Semsa há muito tempo, há mais de oito anos inclusive, como o Sr. Charles, que faziam a manutenção de equipamentos de modo satisfatório; por outro lado, está perseguindo e demitindo profissionais que sempre trabalharam bem no serviço público municipal, apenas porque por acaso votaram na candidata da ex-prefeita na eleição de outubro passado;
9 – Parece que há uma situação de calamidade administrativa, infelizmente. O prefeito queria ter encontrado uma situação pior para justificar seus desmandos atuais e não encontrou;
10 – Ficamos à disposição para o diálogo. Não admitimos, contudo, mentiras e ilusionismo. Se o prefeito está com preguiça de fazer licitação como determina a legislação ordinária, se está com preguiça de trabalhar, alertamos que vamos estudar o decreto e providenciar junto ao Conselho Municipal de Saúde e na Justiça, se for o caso, que o mesmo prove as provocações e acusações que afirma no decreto;
11 – Só porque o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, inimigo do Estado do Tapajós (lembra?), fez o mesmo na capital paraense, e porque outros prefeitos do PSDB fizeram o mesmo em outros municípios brasileiros, não cabe achar que a receita serve para a saúde de Santarém. Parece que lá eles querem “autorizar a ordenadora de despesa (Semsa? Semad?) a adotar procedimentos… “como dispensa de licitação, contratos de emergência, terceirização na lavanderia, adquirir passagens aéreas, serviços, produtos, de fornecedores e prestadores de serviço”… tucanos, amigos. E aqui? Vamos observar. Fiquemos todos e todas atentos.
Não há situação de emergência epidemiológica que justifique a medida de exceção. A condição da saúde, com histórica dívida de justiça social, com fatores condicionantes e determinantes que são interdisciplinares, e entre políticas públicas muitas, não será resolvida por decreto. Como outras iniquidades e desigualdades.
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* Santareno, é médico e ex-secretário de Planejamento da Prefeitura de Santarém, de 2005 a 2012.