Com 2 apartamentos em Brasília, avaliados em R$ 450 mil, o deputado paraense Nilson Pinto (PSDB) é um dos parlamentares do Congresso Nacional que recebem mensalmente auxílio-moradia dos cofres públicos, no valor de R$ 3 mil, muito embora tenha casa própria na capital federal.
A denúncia foi feita na edição de hoje, 5, do jornal Folha de S. Paulo.
Nilson Pinto se iguala ao também deputado federal e pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
Abaixo, a matéria do jornalão paulista.
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Dono de dezenas de propriedades, incluindo um apart-hotel no Distrito Federal, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) recebe mensalmente R$ 5.500 dos cofres públicos a título de auxílio-moradia.
Em 2010, quando foi eleito suplente na chapa de Delcídio do Amaral (PT), o parlamentar declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 69,3 milhões em patrimônio, formado por mais de 30 imóveis (lotes, terrenos, apartamentos e casas), além de carros, cotas em empresas, dinheiro em conta e aplicações. Ele é um dos mais ricos da Casa.
Ao todo, 167 dos 594 deputados federais e senadores recebem atualmente ajuda financeira para moradia (em espécie ou reembolso).
Em ambas as Casas legislativas, a ajuda em dinheiro só é autorizada se não houver vaga em apartamentos funcionais.
Ao menos 13 congressistas, contando com Chaves, estão na mesma situação: apesar de terem declarado casa própria em Brasília, recebem o dinheiro do auxílio-moradia sob as mais diversas justificativas.
Entre outras, pagamento de vigia e manutenção das próprias residências.
Câmara e Senado não proíbem a concessão dos benefícios para esses casos.
Entre os que acumulam imóvel próprio e ajuda pública está o pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSC-RJ), como mostrou a Folha recentemente, e Heráclito Fortes (sem partido-PI), dono de uma casa no Lago Sul, região nobre de Brasília.
Entre os beneficiados, estão políticos de partidos governistas e de oposição.
Nove dos treze parlamentares declararam à Justiça Eleitoral ter mais de R$ 1 milhão no momento de registrar suas candidaturas, nas eleições de 2014. Eles recebem salário de R$ 33.736.
Além da remuneração, os parlamentares também têm à disposição mensalmente R$ 102 mil para pagar salário de assessores, e verba que varia de R$ 30,8 mil a R$ 45,6 mil para custear despesas diversas do mandato, como aluguel de escritórios, combustível, alimentação, entre outros benefícios.
A Folha mostrou em uma série de reportagens publicadas nos últimos dias que é prática disseminada na cúpula dos três Poderes o pagamento de auxílio-moradia mesmo a autoridades que têm imóvel próprio ou patrimônio elevado.
Nos tribunais superiores, há 26 ministros que acumulam o benefício com casa própria no Distrito Federal (72% dos que recebem auxílio-moradia).
No Executivo, mesmo com patrimônio milionário, ministros do presidente Michel Temer (MDB) ganham auxílio para morar ou para alimentação.
REGRAS
Na Câmara, os deputados federais têm a opção de escolher como querem receber o auxílio-moradia: em dinheiro, com desconto de Imposto de Renda (R$ 3.083), sem necessidade de comprovar o gasto, ou por reembolso (até R$ 4.253), situação na qual é preciso apresentar o recibo.
Já os senadores recebem o auxílio mediante reembolso, com comprovante, para despesas de até R$ 5.500.
A previsão de gastos com auxílio-moradia para 2018 é de R$ 10,5 milhões na Câmara e de R$ 1,1 milhão no Senado.
Os valores são maiores do que os de 2017, quando se gastou R$ 8,6 milhões e R$ 972,8 mil, respectivamente.
Neste link, a íntegra da matéria.
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