A Justiça mandou soltar nesta segunda-feira (25) o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco, presos na última quinta-feira (21) a pedido do juiz Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato no Rio. A informação é da Folha de S. Paulo.
A prisão preventiva dos emedebistas foi revogada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Athié havia convocado para esta quarta-feira (27) o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente.
Na decisão em que determina a soltura de Temer, o desembargador afirma não ser contra a Operação Lava Jato, mas fala em “observância das garantias constitucionais”.
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“Ressalto que não sou contra a chamada Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga.”
A prisão de Temer está relacionada com a delação de José Antunes Sobrinho, sócio da empreiteira Engevix. De acordo com ele, Moreira Franco ajudou a viabilizar repasses ilícitos para o MDB na campanha de 2014.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Segundo o Ministério Público Federal, a Engevix pagou R$ 1 milhão em propina no fim daquele ano a uma empresa controlada pelo coronel Lima.
A posição hierárquica de vice-presidente e depois presidente permite concluir “que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi”, escreveu o juiz Bretas no pedido de prisão.
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