Na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, sob o título Tira teima:
Diante do impasse sobre o desempate de votações no STF, Ricardo Lewandowski tem dito que seria o cúmulo do “bis in idem” – quando determinado comportamento é criminalizado duas vezes – um réu ser condenado com dois votos do mesmo magistrado.
O revisor defende que empates, como no caso do ex-deputado José Borba, sejam decididos pelo princípio de que, caso haja dúvida, absolva-se o réu.
Lewandowski discorda da tese do voto de minerva. Carlos Ayres Britto tem afirmado que não usará a prerrogativa.
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